Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe barracas em praias do litoral de São Paulo; saiba a cidade

Praia de Ubatuba com tendas em foto registrada neste ano (Divulgação / Câmara Municipal de Ubatuba)

Os vereadores de Ubatuba , no litoral norte de São Paulo, aprovaram por unanimidade um projeto de lei (PL) que proíbe a instalação de tendas, barracas e estruturas semelhantes nas praias do município. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Gady Gonzalez (MDB), e votada durante uma sessão ordinária.

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Entre os objetivos do PL estão promover maior organização, segurança e acessibilidade nas áreas comuns da orla. A proposta foi apresentada em 29 de abril, durante a 12ª sessão ordinária da Câmara.

Segundo o presidente da Casa, a medida busca combater a ocupação desordenada da faixa de areia, que tem dificultado o trabalho de guarda-vidas, comprometido a visibilidade para salvamentos e contribuído para o aumento de casos de crianças perdidas.

Além disso, de acordo com o parlamentar, as estruturas atrapalham o livre trânsito de banhistas e a preservação da paisagem natural. O projeto permite o uso de guarda-sóis com até três metros de diâmetro e prevê exceções para eventos previamente autorizados, ações emergenciais e estruturas de apoio de órgãos públicos ou prestadores de serviço devidamente licenciados.

Conforme informações da Câmara Municipal, ele acrescentou que essas estruturas comprometem a circulação dos banhistas e interferem na preservação da paisagem natural. O projeto autoriza o uso de guarda-sóis com até três metros de diâmetro e estabelece exceções para eventos previamente autorizados, situações emergenciais e instalações de apoio vinculadas a órgãos públicos ou prestadores de serviço devidamente licenciados.

Quem descumprir? O descumprimento da nova lei poderá resultar em advertência, apreensão dos equipamentos e multa de R\$ 1.000 para cada estrutura fora das normas. Para recuperar os itens apreendidos, será preciso apresentar comprovante de propriedade e pagar uma taxa adicional de R\$ 1.000, além da multa inicial.

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo e ao Fundo Social, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à comunidade.