Tendas e barracas são proibidas na praia de cidade do litoral de São Paulo e há restrições para guarda-sóis; veja quais

Tendas e barracas são proibidas na praia de Ubatuba; há limitações para guarda-sóis (Divulgação / Câmara Municipal de Ubatuba)

Ubatuba, no litoral de São Paulo, proibiu o uso de tendas, barracas, gazebos e estruturas semelhantes nas praias da cidade. A lei que regulamenta a medida foi publicada no Diário Oficial do Município, em maio de 2025. Entre os objetivos do projeto de lei estão promover maior organização, segurança e acessibilidade nas áreas comuns da orla.

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A legislação permite guarda-sóis com até três metros de diâmetro para uso individual ou familiar e prevê exceções em casos de eventos autorizados, situações emergenciais e estruturas de apoio vinculadas a órgãos públicos ou prestadores de serviços devidamente licenciados.

Os vereadores de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, aprovaram por unanimidade o projeto de lei, e a proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Gady Gonzalez (MDB), e votada durante sessão ordinária.

Segundo o presidente da Casa, a medida busca combater a ocupação desordenada da faixa de areia, que tem dificultado o trabalho de guarda-vidas, comprometido a visibilidade para salvamentos e contribuído para o aumento de casos de crianças perdidas. Além disso, as estruturas atrapalham o livre trânsito de banhistas e a preservação da paisagem natural.

Como fica quem descumprir a norma?

O não cumprimento da nova legislação poderá levar a advertência, recolhimento dos equipamentos e multa de R\$ 1.000 por cada item irregular. Para reaver os materiais apreendidos, será necessário comprovar a posse e efetuar o pagamento de uma taxa extra de R\$ 1.000, além da penalidade aplicada.

Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo e ao Fundo Social, fortalecendo ações e políticas públicas voltadas à população.