Licitação internacional é promessa para reativar Caminhos do Mar

Estado publica regras para a concessão do equipamento da Estrada Velha de Santos; até o final do ano Palácio dos Bandeirantes define ações necessárias para infraestrutura e serviços no parque estadual

Debatida há mais de uma década, a privatização da rota ecoturística da Estrada Velha de Santos  (Caminhos do Mar) deve sair do papel ainda neste ano. O governo paulista publicou, nesta sexta-feira (18), edital de concessão internacional do atrativo encravado do Parque Estadual Serra do Mar. Pelas regras, a vencedora da concorrência deverá promover o restauro dos monumentos históricos, podendo explorar economicamente o equipamento de lazer por 30 anos. 

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A abertura dos envelopes está prevista para ocorrer em 4 de novembro. Pelas regras, a interessada em assumir o equipamento deverá promover investimentos acima de R$ 11 milhões, sendo R$ 5,5 milhões nos três primeiros anos de privatização.  

Com a concessão do espaço, o Palácio dos Bandeirantes espera que o local se torne atrativos. E, assim, fomentar o turismo pelo pioneiro acesso a ligar a Baixada Santista ao Planalto. Isso porque a empresa vencedora será a responsável em dotar o equipamento de serviços, entretenimento e o convívio social, além de executar atividades de esporte e lazer nas áreas de uso público.

Desde o mês passado, o local voltou a receber visitantes. Sob cuidado do Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, o acesso ao espaço é feito por agendamento prévio e custa R$ 32. Com a concessão, passam ter atividades permitidas ações de ecoturismo, lazer, esporte, educação ambiental. Não há permissão para exploração rodoviária. Porém, o remanescente da Calçada do Lorena – primeira via pavimentada do País, no século 18 -- poderá ser explorada como trilha. 

“O governador (João Doria, PSDB) abre o calendário de editais para a retomada econômica sob os efeitos ainda da pandemia. Será o primeiro teste junto aos investidores para um ativo importante do estado na área de concessão de serviços”, afirma o vice-governador Rodrigo Garcia, que preside o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP). 

Ele explica que a ganhadora deverá implantar atrações e serviços, realizar restauros nos monumentos históricos e fazer a gestão da visitação. Em contrapartida, poderá explorar serviços de ecoturismo e uso público. A modalidade é de concorrência internacional, vencendo o certame quem oferecer o maior valor de outorga fixa (cujo piso é de R$ 11 milhões). 

“A concessão da área de uso público vai gerar caixa para estimular o turismo e consolidar o Caminhos do Mar em um destino ambiental e turístico. Vai, ainda, impulsionar a preservação das áreas verdes e dos animais, inclusive os ameaçados de extinção”, pondera o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.  

Ele explica que a empresa vencedora deverá considerar a implantação de portarias e bilheterias ao atendimento dos usuários; a requalificação do estacionamento; a instalação de tirolesa, bem como o restauro dos monumentos históricos.

As trilhas serão melhoradas, e a Casa de Visitas, reformada, com intervenções elétricas e hidráulicas. Uma loja de serviços e outra de alimentação terão de ser instaladas. Apesar da exploração econômica do espaço, a preservação das reservas ambientais continuará sob a responsabilidade da Fundação Florestal (FF). 

Restauro dos monumentos 

Com trajeto iniciado em Cubatão e São Bernardo dos Campos, o Caminhos do Mar ocupa uma área de 274 hectares de Mata Atlântica. Somado ao acerco ecológico, o trajeto se confunde com a história da formação histórico-cultural brasileira. Foi pelas famosas “curvas das estradas de Santos” que Dom Pedro subiu a serra para declarar a independência do Brasil, às margens do Riacho do Ipiranga. 

Por sua importância histórica, a concessão estabelece que os monumentos sejam recuperados. O restauro dos nove bens tombados deverá valorizar o conjunto como obras únicas e independentes, para que estas se mantenham cada qual como parte do conjunto que compõe o percurso. São eles: Pouso de Paranapiacaba, Rancho da Maioridade, Padrão do Lorena, Monumento do Pico, Marco Quinhentista, Belvedere Circular, Pontilhão Raiz da Serra (projetos do arquiteto Victor Dubugras, inaugurados em 1922), Ruínas e Calçada do Lorena. 

Os projetos executivos das obras já foram aprovados no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT). Os monumentos históricos, erguidos nos anos 1920 para comemorar os 100 anos da Independência do Brasil, homenageiam personagens dos primeiros anos do Império. 

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