Letramento racial e democracia: Adilson Moreira analisa desafios e caminhos para a igualdade no Brasil

Vencedor do Prêmio Jabuti deste ano na categoria Educação, o professor Adilson José Moreira, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, destaca um termo ainda pouco usado na sociedade: o letramento racial. Em seu livro, Letramento Racial: Uma Proposta de Reconstrução da Democracia Brasileira , Adilson atribui à falta desse letramento a existência de um racismo ainda consolidado em todos os ambientes, que impede a formação de uma sociedade verdadeiramente igual para todos. Hoje, Dia da Consciência Negra, a entrevista abaixo propõe uma reflexão sobre pontos importantes dessa questão.

No seu livro, o senhor fala em ‘letramento racial’ como um caminho para construir a democracia no Brasil. Poderia definir o que é esse letramento e por que é tão urgente?

O propósito do livro foi desenvolver uma reflexão sobre os motivos pelos quais nós não temos uma plena democracia no Brasil. Obviamente que há muitas razões, mas uma delas está relacionada a um requisito fundamental para a construção de uma cultura democrática, que é a ideia de solidariedade cívica. Desde os gregos há a ideia de que a democracia pressupõe o reconhecimento da igualdade moral entre os indivíduos. Quando isso não acontece, há uma dificuldade grande para se construir consenso sobre o que é o bem comum e o que é o mais relevante para todos e não para um ou outro. O racismo, que tem um aspecto estrutural na nossa sociedade, é um empecilho significativo para a construção dral da democracia, que é a solidariedade cívica. Então, letramento racial pressupõe a ideia de conhecimento dos mecanismos culturais, institucionais, políticos, jurídicos, econômicos que impedem a igualdade entre os diversos grupos raciais. Letramento racial também está relacionado com inspiração.

Inspiração?

Sim. É importante olhar para a história, para a Constituição, os objetivos que ela estabelece e quais parâmetros devemos instituir para realizar a democracia. Letramento racial também diz respeito a ação, ou seja, uma vez que há essa ausência de justiça racial, é importante que se atue para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

O senhor fala na necessidade de incluir esses conceitos desde a educação básica. Mas isso já não é feito por meio da história do Brasil, quando se fala da abolição, da participação do povo indígena e do negro na nossa história?

Certos tópicos da história brasileira de fato sempre foram abordados, mas a partir da perspectiva de autores brancos e não de autores negros e indígenas. Isso faz toda diferença. Também é importante observar que essa história contada por autores brancos não foi baseada no racismo, foi muito menos dolorosa e discriminatória que a história dos Estados Unidos... os alunos que estudaram essa história a partir dessa perspectiva, acham que não tem nenhuma responsabilidade social e histórica pelo que acontece hoje com negros e indígenas. Por isso é que digo que o letramento racial deve começar na escola, porque ele é uma educação para a democracia. Devemos começar esse debate de conceitos básicos: o que é um direito? O que é igualdade, liberdade, dignidade? O que faço com os meus direitos? Construindo essa consciência política e jurídica passamos para a discussão sobre disparidades sociais, raciais, de gênero.

Como assim?

Grande parte dos nossos magistrados não tem informação sobre isso. No livro, fiz questão de incluir teorias de discriminação, porque nosso Judiciário trabalha com uma única ideia de discriminação, que é o ato intencional de prejudicar uma pessoa só porque é negra ou índia. Mas há, na verdade, uma pluralidade de teorias de discriminação. As desigualdades raciais são produzidas até mesmo quando não há ato discriminatório.

Se fosse possível dar uma nota, que nota o senhor daria, de 0 a 10, para o tanto que já caminhamos para eliminar o racismo desde a abolição, em 1888?

Eu diria que caminhou 4, muito pouco, porque pessoas negras e indígenas ainda são sistematicamente discriminadas no acesso a serviços públicos de toda natureza.

Para além da educação, que políticas públicas seriam necessárias implantar para reduzir essa distância?

Muitas. Precisamos ter um controle maior sobre práticas discriminatórias dentro das empresas, implementar incentivos fiscais para empresas que contratam negros e indígenas, garantir a representatividade de negros e indígenas nos legislativos, no Judiciário. Precisamos garantir que, após concluírem a universidade, vão conseguir emprego, porque muitas empresas ainda usam a raça como critério de seleção, não importa a qualidade da pessoa.

Há duas semanas, tivemos a posse, pela primeira vez em 128 anos da Academia Brasileira de Letras, da primeira mulher negra. O senhor considera um passo importante nesse debate?

Sem dúvida. Eu vi uma entrevista da Ana Maria Gonçalves em que dizia que ela foi a nona mulher negra no Brasil a publicar um romance. Como assim? Em 500 anos de história, só nove mulheres? Será porque não escrevem? Porque não têm trabalhos relevantes? Não, é porque os meios de acesso estão fechados.

O senhor considera que a televisão brasileira tem contribuído para trazer esse debate ao público ao criar programas e até novelas em que o tema do racismo está no centro?

Veja, um elemento importante na questão do letramento racial é a possibilidade de educar pessoas brancas para entenderem que pessoas negras podem desempenhar funções com a mesma competência. Então, quanto maior for a chance de pessoas brancas verem pessoas negras de forma não estereotipada, isso contribui para eliminação de preconceitos e estereótipos.