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Segunda-feira

19 de Agosto de 2019

INSS vai revisar benefícios suspeitos de irregularidades nos próximos 18 meses

Veja como recorrer do pente-fino e saiba o que fazer para não perder o seu pagamento

O INSS já começou a analisar benefícios com indícios de fraude ou irregularidades no País. O novo pente-fino vai verificar até 3 milhões de pagamentos nos próximos 18 meses. Por isso, A Tribuna ouviu especialistas que dão o caminho das pedras para você não perder o seu benefício.

A primeira etapa vale para todas as aposentadorias, com exceção dos pagamentos por incapacidade, que serão convocados mais para a frente, ainda sem data prevista. Segundo o Governo Federal, aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença serão convocados futuramente.

Segundo o advogado especialista em Previdência Cleiton Leal Dias Júnior, sempre haverá a comunicação ao segurado nesse tipo de situação. Ou seja, caso você se enquadre nessas situações, será notificado nas próximas semanas por carta em casa ou pelo caixa eletrônico, durante o saque do benefício.

A partir daí, começa a contar um prazo de 30 dias para que se apresente uma defesa. Por esse motivo, é fundamental procurar um contador ou advogado especialista no assunto para que se verifique no procedimento administrativo instaurado qual é a acusação de fraude ou irregularidade.

“A partir daí, é preciso avaliar a possibilidade de resolver a situação e qual será a defesa a ser apresentada”, explica Cleiton.

Suspensão

A advogada previdenciária Suellen Fonseca esclarece que o segurado perderá o benefício automaticamente. “Isso acontecerá apenas se ele não apresentar defesa ou a decisão de cancelamento seja mantida após análise da Junta de Recursos”.

Ela explica que, para evitar que a situação chegue nesse ponto, é preciso reunir documentos que serviram de base para a concessão do benefício lá atrás.

“Carteiras profissionais, carnês de contribuição, tudo isso deve estar separado caso seja necessário. O segurado também deve ter sempre na mão o processo administrativo com todos os detalhes sobre o benefício”.

Esse processo pode ser pedido pela internet, por meio do site meu.inss.gov.br ou pela Central 135. Depois, basta ir até a agência indicada para buscar a cópia do documento.

Último caso  

Em último caso, explica o advogado especialista em Previdência Augusto Caetano, se o segurado perder o benefício, será possível pedi-lo novamente, inclusive na Justiça.

“Quem não fez nada de errado pode ficar tranquilo. Irregularidades podem constar até por erro do próprio INSS. Se a pessoa cumpriu as regras, basta mostrar as provas”.

 

Entenda o que deve ser feito

>> Qualquer tipo de aposentadoria (pente-fino administrativo)

- Nos próximos 18 meses, até 3 milhões de benefícios suspeitos de irregularidade serão revisados

O que será revisado

- Por lei, o INSS pode analisar os documentos em até dez anos após a concessão

- A ideia do pente-fino é focar justamente nos benefícios que estão perto de atingir essa validade

- Também estão na mira benefícios pagos a segurados que já morreram por conta de falhas nos cartórios na hora de comunicar o falecimento, por exemplo

O que fazer

- Os convocados receberão uma notificação, que poderá ser por carta ou caixas eletrônicos

- É indicado procurar um contador ou advogado especializado para que se verifique qual é a acusação de fraude ou irregularidade

- A pessoa terá até 30 dias para apresentar a sua defesa

- Antes do corte do benefício, haverá publicação no Diário Oficial da União

- Após a análise, quem tiver o benefício suspenso ainda poderá recorrer na Junta de Recursos em até 30 dias. O pedido deverá ser feito pelo site meu.inss.gov.br/central

- O corte acontecerá caso o segurado não recorra da decisão ou se for mantida a decisão após análise da Junta de Recursos

Preste atenção

- É importante guardar os documentos que sirvam de base para comprovar o direito do seu benefício, como carteira de trabalho com anotações originais e carnês de contribuição

- Atualize seus dados no INSS. Certifique-se de que endereço, telefone e e-mail estão corretos

- Quem está aposentado por incapacidade deverá manter o tratamento em dia e obter laudos e relatórios de exames médicos atualizados

>>Aposentadorias por invalidez e auxílio doença (pente-fino de perícia)

- Nesse caso, ainda não há data para que as pessoas comecem a ser chamadas

O que será revisado

- Quem não passa por perícia há mais de seis meses deverá ser chamado

- As pessoas que fizeram parte do pente-fino anterior podem ser chamadas novamente

O que fazer

- Atender à convocação feita pelo INSS

- Levar laudos médicos e exames atualizados que comprovem a sua incapacidade para o trabalho

- Se houve concessão judicial, leve também ao perito do INSS uma cópia do processo

- É preciso comprovar que não consegue voltar ao mercado de trabalho