INSS defende perícia presencial, após vistorias sanitárias nas unidades

Tribunal de Contas da União (TCU) aguarda até sexta-feira o prazo dado à autarquia para elaborar um protocolo a fim de realizar perícias médicas com o uso da telemedicina

Atualmente, 794 mil benefícios aguardam perícia médica em todo o País. Mas nem todos os peritos do INSS retornaram ao trabalho. A adequação das agências para a retomada das atividades ainda é o centro das discussões entre servidores e INSS. 

No mais novo capítulo desse embate, o Tribunal de Contas da União (TCU) aguarda até sexta-feira o prazo dado à autarquia para elaborar um protocolo a fim de realizar perícias médicas com o uso da telemedicina. 

Mas a Secretaria de Previdência, responsável pela atuação dos peritos, que já foi comunicada oficialmente do pedido do TCU, defende a perícia presencial, após as vistorias sanitárias nas unidades. 

De acordo com a Secretaria, as vistorias nos postos para verificação das adequações para o retorno dos profissionais continuam ocorrendo. Os peritos estão sendo comunicados sobre os locais liberados e a volta do agendamento das perícias. 

“As inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por engenheiros e servidores da carreira do INSS, que têm fé pública e competência para fazer as vistorias”, reforça a Secretaria, em nota.

Já o ministro do TCU, Bruno Dantas, relator do pedido, destaca na argumentação que “a paralisação e o represamento das perícias médicas são de uma gravidade ímpar neste momento, pois denotam, além de incapacidade gerencial, falta de sensibilidade humana com a dor e o sofrimento das pessoas menos favorecidas”.

Balanço

Até agora, de 776 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, 524 compareceram aos seus postos de trabalho. Até sexta-feira, foram realizadas 4.724 perícias presenciais. 

Esses atendimentos ocorreram em 206 agências com Perícia Médica. Apesar das solicitações, não foram informados dados das agência de Santos e Guarujá – os dois postos autorizados a reabrir na Baixada. 

As agências, no entanto, já foram inspecionadas, informa o INSS. Falta apenas a publicação do edital para a convocação dos profissionais para a reabertura das perícias. Não foi informado quando isso ocorrerá.

O que fazer

Os segurados que tinham perícia marcada e se dirigiram à agência, mas não foram atendidos devido à falta do perito, terão suas perícias remarcadas. Já os demais segurados devem fazer o agendamento por meio da Central 135 ou pelo portal Meu INSS. 

“É muito complicado, porque você faz o agendamento, gera uma expectativa e chega no dia marcado não tem perito para atender e a pessoa precisando do benefício, que é uma verba alimentar. Então, quem não consegue marcar perícia ou não o benefício emergencial, o caminho é ir para a Justiça, diz o advogado João Badari.

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