Valor máximo de multas ambientais deve subir mais de oito vezes em Guarujá
Projeto de Lei Complementar foi aprovado durante sessão na Câmara de Vereadores, na terça-feira (11)
O bolso de quem cometer crimes ambientais em Guarujá poderá ter um desfalque ainda maior. Isso porque a Câmara de Vereadores aprovou o aumento do valor máximo de multas aplicadas nestes casos. O Projeto de Lei Complementar, votado durante sessão ordinária na terça-feira (11), agora segue para sanção do prefeito Válter Suman (PSB).
De autoria do vereador Juninho Eroso (PP), o PLC 014/2018 foi aprovado em segunda votação e prevê aumento em mais de oito vezes no valor das multas ambientais aplicadas, com base no Artigo 290 da Lei Complementar 044/98 (Código de Posturas do Município).
O valor máximo, que era de R$ 60 mil, pode chegar a R$ 500 mil. O mínimo não será alterado, permanecendo R$ 1 mil. A justificativa é de que a atualização dos valores se faz necessária para desestimular a prática de novas infrações na Cidade, principalmente por empresas.
Agora, o texto segue para análise de Suman, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, o projeto torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
