Tribunal de Contas suspende licitação de playgrounds para escolas em Guarujá; valor passa de R$ 3 milhões

Prefeitura de Guarujá terá um prazo de 10 dias úteis para responder os questionamentos do TCE-SP (Alexsander Ferraz/AT)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu impugnar a licitação realizada pela Prefeitura de Guarujá para aquisição e instalação de playgrounds em unidades escolares da rede municipal de ensino, com ênfase na Educação Infantil e nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

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A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município. O valor estimado do investimento era de R\$ 3,2 milhões.

Como justificativa para a impugnação, está a ausência de itens obrigatórios no estudo técnico preliminar, como a justificativa para a quantidade estimada. A Prefeitura apresentou no documento oficial 15 unidades do playground tipo I e 45 unidades do playground tipo II.

Projeto Além disso, o Tribunal de Contas destacou que não foram apresentados projetos e a previsão de obras de engenharia e demais custos referentes à instalação dos equipamentos.

Entre outros motivos apresentados, estão: excesso na descrição dos itens licitados, com nível de detalhamento aparentemente incompatível com a simplicidade do objeto; indevida indicação de marcas/modelos, por meio de especificações técnicas que conduzem o resultado do torneio a fornecedor específico; e indevida requisição de itens rotomoldados específicos no descritivo, característica que apenas um fabricante poderia atender; entre outros pontos.

Prefeitura Procurada pela Reportagem, a Administração Municipal se posicionou sobre a suspensão da licitação por meio de nota. “O Tribunal de Contas do Estado solicitou mais informações e a Prefeitura tem o prazo de 10 dias úteis para responder. Esse procedimento é de praxe e o rito seguirá após a manifestação do TCE-SP”, destacou a Prefeitura de Guarujá.