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Sexta-feira

22 de Fevereiro de 2019

Suman tem até quinta-feira para sancionar 13º salário a vereadores de Guarujá

Se esses adicionais fossem pagos hoje, haveria um gasto extra de R$ 176,8 mil

O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSB) tem até quinta-feira (24) para sancionar o projeto de lei 171/2018, que estabelece o 13º salário e o abono de férias para os vereadores do município a partir de 2021. De autoria da Mesa Diretora da Câmara municipal, a proposta foi aprovada no Legislativo em dezembro do ano passado.

Caso o projeto entre em vigor, Guarujá será a primeira câmara da Baixada Santista a assegurar o pagamento dessa remuneração adicional aos vereadores. Hoje, o subsídio bruto deles é de R$ 10.021,00. Se esses adicionais fossem pagos hoje, haveria um gasto extra de R$ 176,8 mil.

Embora seja uma medida polêmica, essa prática está amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também conta com o respaldo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomendou que essa modificação passe a valer a partir da próxima legislatura.

A proposta contou com o aval de 15 dos 17 parlamentares. As exceções foram o atual presidente da Casa, Edilson Dias (PT), que estava ausente no momento da votação, e José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PPS), que não votou por presidir a sessão. 

Segundo Dias, essa medida não vai prejudicar o caixa da Casa. Neste ano, o Legislativo terá um orçamento de R$ 50 milhões, sendo que 70% dos gastos podem ser usados com o pagamento de pessoal. O vereador diz que esse índice atualmente está em 50%. 

O petista reforçou que no primeiro ano de sua gestão, em 2017, foram economizados R$ 4 milhões e, no ano passado, R$ 6 milhões. “Isso não ocorria em Guarujá. Neste biênio, vamos aprofundar ainda mais as economias”, ressaltou ele.

O STF já deu aval para que prefeitos e vices também recebam o abono de férias e o 13º salário. Existe o entendimento que essa prática não é inconstitucional.