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Quinta-feira

19 de Setembro de 2019

Reunião discute ajustes no Código de Posturas de Guarujá

Encontro contou com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Guarujá estiveram reunidos, nesta terça-feira (10), para discutir a possibilidade de revisão do Código de Posturas do Município. O encontro foi realizado no gabinete do prefeito Válter Suman (PSB), atendendo uma solicitação da Câmara. 

Cerca de 150 proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas, além de representantes de escolas de samba e músicos que atuam na cidade também compareceram a reunião. As mudanças debatidas se referem, especificamente, às atividades noturnas, que envolvem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e, principalmente, a limitação para o uso de equipamentos de som e instrumentos musicais.   

Profissionais se queixam da atuação dos órgãos de fiscalização da Prefeitura, que realizam a apreensão de equipamentos e aplicam multas aos estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município. Eles consideram a legislação em vigor excessivamente rígida e restritiva ao setor de entretenimento. 

O principal argumento é que o segmento gera empregos, renda, movimenta o comércio e potencializa o turismo.

Na ocasião, ficou definida que uma comissão de vereadores será formada para analisar mudanças na legislação municipal e encaminhá-la ao prefeito, a quem cabe a prerrogativa legal de validar qualquer alteração no Código de Posturas.

O grupo de trabalho deve ser instaurado na próxima terça-feira (17), e deverá ouvir os representantes do segmento, reunir sugestões e buscar uma proposta de consenso, que atenda a demanda do setor, sem prejuízos aos demais segmentos da sociedade.

"É preciso haver, sobretudo, uma solução de bom senso. A legislação atual tem sufocado o desenvolvimento das atividades de entretenimento na Cidade. Isso atrapalha, tanto o comércio, como o turismo, que são pilares da nossa economia. Portanto, é mais do que necessário haver ajustes", destaca o presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias (PT).