Redução da alíquota de imposto de compra e venda de imóveis no Litoral de SP termina dia 31

O programa Registrar é Legal permite redução temporária da alíquota de 3% para 2%, em Guarujá

Por: ATribuna.com.br  -  19/12/23  -  07:22
Atualizado em 28/12/23 - 19:31
Segundo a Secretaria de Finanças de Guarujá, atualmente 25% dos imóveis da Cidade estão no cadastro como compromissários
Segundo a Secretaria de Finanças de Guarujá, atualmente 25% dos imóveis da Cidade estão no cadastro como compromissários   Foto: Prefeitura de Guarujá

Termina em 31 de dezembro, o prazo para regularização do registro de imóvel, com redução da alíquota em 2% para os munícipes de Guarujá. Interessados devem registrar a transferência do imóvel até o fim do exercício fiscal de 2023.


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O programa Registrar é Legal oferece registros de escrituras públicas, no Cartório de Imóveis da Cidade, com redução temporária do recolhimento à vista do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2%. O valor voltará a 3% a partir de 1 de janeiro de 2024. A redução provisória da alíquota do ITBI não será considerada para posterior revalidação da guia de recolhimento do tributo.


A Secretaria de Finanças de Guarujá estima que atualmente 25% dos imóveis da Cidade estão no cadastro como compromissários, ou seja, mais de 30 mil imóveis se encontram na situação.


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