Quase 3 mil dívidas são renegociadas na primeira semana de Refis em Guarujá

Nova edição do programa abrange débitos de naturezas tributária e não tributária. Um exemplo é o IPTU (Vanessa Rodrigues/AT)

Na primeira semana do atual Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Guarujá, que oferece até 100% de desconto em multas e juros para renegociação de débitos com o Município, 727 contribuintes aderiram à iniciativa. Deles, 482 optaram pelo pagamento à vista ou em até cinco parcelas. Ao todo, negociaram-se 2.727 dívidas desde dia 16, quando o Refis foi instituído.

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A nova edição do programa abrange débitos de naturezas tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Como aderir Há duas formas de contribuintes em débito com a Administração aderirem ao programa.

Uma delas é por meio do site da prefeitura . Ali, é necessário preencher o requerimento disponível na aba Serviços Online e enviá-lo assinado, com documentos pessoais e comprovantes de endereço anexos.

Caso o contribuinte opte por fazer a adesão pessoalmente, basta apresentar os mesmos documentos no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 sala 15, térreo, Santo Antônio), onde fica a Coordenação de Receitas Territoriais. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas.

Ainda há a opção de realizar o procedimento na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice, em Vicente de Carvalho) e no Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa), de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.