Prefeito de Guarujá veta Projeto de Lei que prevê equoterapia para deficientes
Chefe do Executivo vetou o PL 168/2018, que instituía o 'Programa Municipal de Equoterapia' para pessoas com necessidades específicas
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSB), vetou, no dia 21 de janeiro, o Projeto de Lei que previa a criação do 'Programa Municipal de Equoterapia' como terapia a pessoas com paralisia cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos e posturais, além de portadores de Síndrome de Down, autismo, esquizofrenia, psicoses, dentre outros distúrbios.
Aprovado em dezembro pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei 168/2018 é de autoria do vereador Edilson Dias (PT). O legislador e presidente da Câmara afirma que esta é uma reivindicação antiga de mães guarujaenses que têm filhos especiais. "Somente em Guarujá, estima-se, atualmente, que quase 8 mil pessoas necessitem desse tipo de atendimento. Apenas no CRPI, por exemplo, são atendidos, mensalmente, 350 pacientes que poderiam ter acesso a esse tratamento", defende.
Os vereadores têm prazo de até 30 dias para decidir se confirmarão a decisão do prefeito ou não. Caso o veto seja derrubado, a matéria será revalidada e promulgada pelo presidente do Legislativo.
Prefeitura
A prefeitura informou que o Projeto de Lei trata-se de vício de iniciativa, e caso fosse sancionado, estaria sujeito a uma ação direta de inconstitucionalidade.
Confira a nota oficial na íntegra:
A Prefeitura de Guarujá informa que o veto do prefeito Válter Suman ao projeto de implantação do 'Programa Municipal de Equoterapia', apresentado pelo Legislativo, está baseado na Lei Orgânica do Município, que atribuiu ao chefe do Executivo privativamente a implantação de ações como essa. Caso sancionada a lei, estaria sujeita a uma ação direta de inconstitucionalidade. Vale ressaltar que a municipalidade sabe da tamanha importância do projeto e está sensível à causa, buscando, inclusive, a possibilidade de se implantar na cidade.
Equoterapia
O método de reabilitação proposto pela equoterapia utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde, educação e equitação, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, psíquico e social de pessoas com deficiência.
A técnica é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, e é indicada para tratar diversos tipos de comprometimentos motores, como paralisia cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos e posturais.
