‘Operação Declara MEI’ começa nesta segunda-feira em Guarujá

A Prefeitura de Guarujá realiza a partir desta segunda-feira (11) até sexta-feira (15), a ‘Operação Declara MEI’, na Prala 14 Bis, em Vicente de Carvalho. A ação acontece por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep).

A iniciativa é uma parceria entre a Sedep e o Sebrae, que também terá uma unidade móvel no local, com o intuito de ajudar os microempreendedores individuais (MEIs) do município a fazerem a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional - documento obrigatório para manter CNPJ ativo junto a Receita Federal.

O documento é uma obrigação do MEI. Para isso, é necessário fazer uma declaração do faturamento do ano anterior, onde deve constar todas as vendas com e sem emissão de nota fiscal (Receita Bruta Total), em atividades de comércio, indústria e/ou serviço.

Quem não efetuar a prestação de conta até o dia 31 de maio, pagará multa de R$ 25,00, e pode ter seu registro e CNPJ cancelados.

A declaração anual de faturamento também pode ser realizada no posto do Sebrae Guarujá, que fica na Avenida Leomil, 630 – Centro, com  atendimento de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Vale reforçar que a Declaração de Faturamento pode ser feita até o dia 31 de maio.

Documentos necessários

Para fazer a declaração durante a Operação Declara MEI, o empreendedor deve comparecer com os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e, para quem fez a declaração de Imposto de Renda, trazer o recibo referente ao ano de 2017 ou 2018.

Além disso, o MEI deverá informar o total de sua Receita Bruta do ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com emissão de nota fiscal ou não.