Mãe e filho que perderam casa em deslizamento vão receber R$ 60 mil de indenização em Guarujá, no litoral de São Paulo

Deslizamentos provocados pelas fortes chuvas causaram prejuízos às famílias (Helder Lima/Divulgação/PMG)

Em decisão unânime, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Guarujá , no litoral de São Paulo, a indenizar mãe e filho que tiveram a casa e bens destruídos após deslizamento de terra em 2020, no morro da Vila Baiana. A decisão reforça veredicto da Vara da Fazenda Pública de Guarujá. Os valores foram fixados em R\$ 30 mil, por danos materiais, que deverão ser pagos à autora; e R\$ 30 mil, por danos morais, à família.

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De acordo com a relatora do caso, a desembargadora Tania Ahualli, houve “clara omissão do Município” no caso. “Embora ciente do potencial perigo que circundava aquela localidade, a qual se tratava de uma área de risco, seja pelo solo, seja pela ocupação irregular e desordenada, deixou de tomar as medidas necessárias e imprescindíveis para se evitar aquele grave desastre”, apontou. Os desembargadores Sidney Romano dos Reis e Maria Olívia Alves completaram a turma julgadora.

Tania acrescenta ser impossível acolher a tese da Municipalidade de que se tratou de “fenômeno extraordinário e imprevisível de força maior, dada a recorrência das chuvas nessa época do ano”.

A magistrada também ressaltou que, mesmo com ciência do risco iminente, a Defesa Civil não adotou ações preventivas. “Ainda que tivesse total ciência do risco iminente de desastre, não tomou nenhuma medida preventiva para salvaguardar os bens e mesmo a vida dos moradores daquela localidade, o que justificou o pedido de indenização por dano material e moral para compensar todo o sofrimento experimentado”, concluiu.

Outro lado Em nota, a Prefeitura de Guarujá informa que “respeita a decisão judicial sobre a indenização à família atingida por chuvas extremas e se solidariza com os envolvidos. A Administração Municipal ressalta ainda que casos semelhantes já tiveram decisões favoráveis ao Município, considerando a análise individual de cada situação”.

Além disso, a Prefeitura afirma que “segue investindo em ações preventivas e programas de habitação social, garantindo moradia digna e segura às famílias em áreas de risco”.