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Quarta-feira

21 de Agosto de 2019

Lei torna obrigatória vistoria em edificações em Guarujá

Imóveis residenciais com mais de 750 m² deverão ter Auto de Vistoria da Edificação

O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSB), sancionou o projeto de lei 134/2018, que visa evitar tragédias em edifícios por meio de vistoria, como a ocorrida no edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, que desabou no último mês de maio, após incêndio.

De autoria do presidente da Câmara, Edilson Dias (PT), a lei que já está em vigor estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação (AVISE) em imóveis residenciais com mais de 750 metros quadrados.

As edificações serão avaliadas conforme o seu ano de construção, segundo as medidas previstas, a periodicidade deste serviço será definida. A inspeção predial mais frequente é essencial para evitar acidentes, segundo o autor do projeto.

AVISE

Uma das funções do AVISE é obter um diagnóstico antecipado, de qualquer tipo de deficiência existente. A manutenção preventiva é menos custosa que a corretiva e deve vistoriar e avaliar as condições das instalações hidráulicas, elétricas, de gás, de sistema de combate a incêndio, entre outras atividades.