Lei que exige carteira de vacinação para matrícula em escolas é sancionada em Guarujá
Responsáveis por crianças e adolescentes deverão apresentar o atestado de imunidade nas secretarias das unidades escolares, antes do início de cada ano letivo
O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSB), sancionou a Lei Municipal 4.657/2019, que torna obrigatória a apresentação do atestado de imunidade no ato de matrícula nas escolas públicas e particulares do município. A regulamentação é originária do Projeto de Lei 97/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB).
De acordo com o texto, os responsáveis por crianças e adolescentes deverão apresentar o atestado de imunidade nas secretarias das unidades escolares, antes do início de cada ano letivo. Não possuindo essa documentação, eles deverão tomar as devidas providências para atender a essa exigência. Caso contrário, o Conselho Tutelar será comunicado.
"A vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância. E a carteira, por sua vez, um documento indispensável, tendo em vista a necessidade de controle da aplicação das vacinas. Sendo assim, a melhor forma de garantir esse controle é no momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação”, ressaltou Vitiello.
Medidas antibullying
Suman sancionou, também, a Lei Municipal 4.658/2019, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos projetos pedagógicos da rede básica de ensino do município. A proposta é originária do Projeto de Lei 62/2019, do vereador Manoel Francisco, o Nequinho (PMN).
A iniciativa tem como objetivo coibir ações que menosprezem crianças e adolescentes dentro das escolas, a partir da capacitação de professores e familiares. A nova lei prevê a realização de palestras e debates, além do fornecimento de cartilhas, a fim de orientar esse público sobre como lidar com esse tipo de situação. Também prevê ações de auxílio a vitimas, em busca da recuperação do desenvolvimento escolar e da autoestima, com a ajuda dos familiares.
Nequinho destacou que o bullying é uma forma de agressão que afeta a dignidade da pessoa e assemelha-se a crimes de tortura e preconceito.
"A preocupação com o Bullying é global, está presente em todos os ambientes escolares. Daí a importância da conscientização, tendo em vista as graves consequências que esse tipo de conduta vem provocando", enfatizou o vereador.
