Justiça condena Estado a indenizar aluna trans após ofensa de professor no Litoral de SP

A Justiça condenou o Governo do Estado de São Paulo a indenizar uma estudante trans após ofensas à comunidade LGBTQIAPN+ feitas por professor em sala de aula em Guarujá, cidade do Litoral de São Paulo. A Vara da Fazenda Pública de Guarujá determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais e mais R$ 800 a título de danos materiais, a fim de restituir as despesas da aluna com tratamento psicológico. O Estado ainda pode recorrer contra a sentença em segunda instância, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com os autos, o professor, durante discussão com alunos, afirmou que mulheres trans que utilizam banheiros femininos seriam potenciais praticantes de estupro.

Na sentença, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Guarujá, Cândido Alexandre Munhóz Pérez, destacou que a questão exposta pelo professor era delicada e envolvia diretamente a estudante, e que, por se tratar de uma instituição de ensino pública, é o Estado que deve responder pelo dano. “Desse modo, deveria ter sido tratado com mais cautela pelo docente, que acabou se excedendo e causando constrangimento à autora, além de desconforto aos demais alunos, situação de todo inadmissível”, escreveu o magistrado na sentença.

Pérez ressaltou que “a escola, além de ser um local de aprendizagem e de aquisição de saberes, de capacidades, deve ser igualmente um local de acolhimento para os alunos, para que eles possam desenvolver, relativamente à instituição, uma sensação de pertencimento. As condutas do agente público, entrementes, afastaram-se de tais objetivos: por meio de palavras e ações, causou ele lesão moral à autora, aluna, pessoa em relação a quem tinha os deveres de instruir, orientar e acolher”.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou à Reportagem que "não foi intimada da sentença, e o processo tramita sob segredo de justiça".