Guarujá oferece acordo para pagamento antecipado de precatórios com desconto de 40%

Interessados deverão preencher formulário e entregá-lo no Paço (Vanessa Rodrigues/AT)

Pensando em diminuir as obrigações financeiras e dívidas da Cidade, a Prefeitura de Guarujá oferece a credores a antecipação do pagamento de precatórios — dívidas cujo pagamento foi determinado pela Justiça, em sentenças definitivas. Para receber mais depressa, quem tem dinheiro a receber aceitaria 40% do valor a menos. O prazo para aderir ao acordo é até dia 25. Com a medida, promovida pela Câmara de Conciliação de Precatórios, o Município espera economizar R\$ 54 milhões.

Para este ano, segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), o limite de precatórios a serem pagos neste ano pelo Município é de R\$ 135,169 milhões. “Não há um limite do número de adesões, mas os pagamentos vão depender do saldo de R\$ 135 milhões, que poderá aumentar mês a mês, à medida que o Município deposita os pagamentos mensais de precatórios”, explica a Administração.

A adesão ao Edital 001/2025 pode ser feita pelo credor por meio de um requerimento de acordo, disponível no site da Prefeitura . O documento deve ser assinado e entregue no Protocolo Geral (no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, na Avenida Santos Dumont, 640, térreo, no Bairro Santo Antônio).

A presença de um advogado constituído pelo credor é obrigatória no momento do protocolo. Segundo a Prefeitura, os acordos abrangem apenas precatórios de natureza estadual ou municipal expedidos pela justiça comum.

Precatórios emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (TRT-2) não estão incluídos nesta rodada de acordos, pois são realizados pelo próprio órgão.

Para a Administração, fazer acordo é vantajoso devido à economia feita e, para os credores, porque poderão receber dinheiro com mais agilidade, ainda que com desconto.

Para sanar dúvidas, estão disponíveis o e-mail agmpgm1apoio@gmail.com e o número de WhatsApp (13) 98158-7914.