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Sexta-feira

22 de Novembro de 2019

Guarujá: edital do aeroporto não tem prazo

Após suspensão da concorrência internacional à concessão, ainda não há previsão de quando o processo será reaberto

Dois meses após a Prefeitura de Guarujá suspender a concorrência internacional de concessão do Aeroporto Civil Metropolitano, ainda não há previsão de quando o processo será reaberto. Uma pendência burocrática faz com que a Administração Municipal admita atraso no cronograma de implantação do empreendimento na Base Aérea de Santos, que fica em Vicente de Carvalho. 

A paralisação ocorreu em 6 de setembro, a menos de quatro dias para a abertura dos envelopes com as propostas das 112 empresas que consultaram a documentação. A decisão se deu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) determinar a interrupção no processo para analisar o pedido de uma das interessadas em operar o complexo. 

A Tribuna apurou que o material já foi analisado pela Assessoria Técnico-Jurídica (áreas de Economia, Engenharia e Jurídica) e Ministério Público de Contas. O edital encontra-se, atualmente, na Secretaria-Diretoria Geral, que deve ser a última a se manifestar. 

Vencida essa etapa, o processo será julgado – ainda sem previsão de quando vai entrar na pauta do TCE-SP. “Somente após o posicionamento do órgão será possível realizar a nova publicação do edital, reabrindo-se os prazos legais”, informa a Prefeitura. 

A indefinição adiou a estimativa de dar início às operações no primeiro semestre de 2020. Novos prazos não foram dados. 

Apesar do impasse, a companhia aérea Azul reafirma o interesse em voos regulares no equipamento regional. Em nota, a empresa destaca estar “acompanhando o andamento do processo licitatório” a fim de utilizar o terminal para a expansão de malha aeroviária. Os planos são de linhas regulares para Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG).

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