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Quarta-feira

15 de Julho de 2020

Guarujá aguarda reclassificação do Estado para flexibilizar o comércio

Medida pode reverter decisão liminar que obriga a cidade a cumprir a quarentena do Governo do Estado

Em meio à validade de uma liminar (decisão provisória) que permite apenas a abertura de serviços essenciais, Guarujá aguarda a reclassificação do Estado para flexibilizar o comércio. A expectativa é que o Palácio dos Bandeirantes passe, nesta quarta-feira (3), a região da fase 1 (vermelha) para a etapa 2 (laranja), conforme os critérios do Plano São Paulo para a retomada da economia paulista. 

Caso ocorra a reorganização, que foi prometida na sexta-feira (29), um leque maior de atividades econômicas e comerciais passa a ser permitido. Apesar da garantia, a região ainda está enquadrada na faixa de alto risco. A classificação foi contestada pelos prefeitos das nove cidades da Baixada Santista.  

Conforme a prefeitura, no sábado (30), houve a apresentação da Agenda Pró-Guarujá, estudo que compilou as principais ações e projetos relacionados à saúde e economia diante do cenário de pandemia. Trata-se de um documento com regras e limites de atuação econômica para os próximos meses e enquanto houver risco de contágio do novo coronavírus. 

A administração garante que a liberação parcial do comércio de rua e dos shoppings seguem critérios de horário e capacidade reduzidos. A medida será complementar à fase inicial dessa agenda, adotada no dia 21 de abril. Na ocasião, 30 ramos comerciais tiveram o funcionamento permitido pelo Poder Público.  

Guarujá é uma das poucas cidades da Baixada Santista que autorizou tais flexibilizações, atuando em sintonia com o Ministério Público do Estado de São Paulo e exigindo medidas profiláticas rígidas. São Vicente, por exemplo, as atividades foram permitadas nesta segunda-feira (1º), com base a uma lei municipal, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Pedro Gouvêa (MDB). A reativação se deu antes mesmo de o Estado fazer a reclassificação que possibilitará a abertura do comércio.

Contudo, o desembargador Carlos Bueno, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu na sexta-feira (29), que algumas atividades comerciais de Guarujá são consideradas incompatíveis com a quarentena paulista. Espera-se, com isso, que as atividades liberadas no final de abril voltem a ser interrompidas.

Demais etapas 

Essa definição judicial, entretanto, deve perder validade com a reclassificação regional. Desta forma, a prefeitura de Guarujá acredita ter a liberação para adotar as demais etapas do planejamento municipal de reativação de setores econômicos. 

Na Etapa 2, que entrará em execução após a reclassificação estadual, as entidades representativas do comércio serão parceiras da prefeitura para definir os protocolos de reabertura, com foco na saúde, higiene e testagem, além de regras de autorregulação e comunicação. Reuniões neste sentido já foram realizadas e serão intensificadas nos próximos dias. 

Pró-Guarujá  

Tendo o turismo como principal vetor de desenvolvimento, a Agenda Pró-Guarujá apresentou os planos já definidos e que serão implantados após o fim da pandemia, preparando a cidade para os meses de pré-temporada. 

O prefeito Valter Suman (PSB) afirma que já existem projetos que serão adotados em breve. Outras ações visam às atividades culturais, a qualificação da mão de obra do receptivo, de empreendedores e novos investimentos na segurança pública, a exemplo das câmeras de videomonitoramento.  

Tudo isso para deixar a cidade pronta para a retomada da economia quando a pandemia passar. A prospecção de novos negócios foi outro item apresentado durante a Agenda Pró-Guarujá.  

Suman indica que essa ação envolve o Complexo Industrial e Naval (CING), área vocacionada para atividades ligadas ao pré-sal; a criação da zona retroportuária de Guarujá, às margens da rodovia Cônego Domênico Rangoni; o fomento da indústria náutica; o crescimento portuário e novos projetos ligados ao setor da construção civil. 

Aeroporto  

A implantação do Aeródromo Civil Metropolitano também foi anunciada durante a Agenda Pró-Guarujá com a contratualização com a Infraero, empresa do Governo Federal, considerada a terceira maior operadora de aeroportos no mundo.  

Nesta segunda-feira (1º), técnicos da Infraero já se instalaram no município para executar o projeto, que será dividido em três fases. Na primeira, além de registrar o espaço junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a empresa fará uma obra de recuperação e o recapeamento da pista, que possui 1.390 metros de extensão, a fim de que esteja pronta para receber as primeiras aeronaves de aviação executiva, o que deve acontecer entre quatro e seis meses.  

Na segunda fase, trata-se de uma certificação para aeronaves de médio porte, a exemplo das aeronaves do modelo ATR, que possibilitarão voos regulares para diversos destinos.  

Já na terceira fase, a Prefeitura e a Infraero se unirão para buscar recursos, junto ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para concretizar a operação comercial no local, com a construção de um terminal de passageiros, novos hangares e demais estruturas físicas, possibilitando a implantação de voos comerciais com grandes aeronaves como Airbus 319 e 320 e Boeing 737 e 747, para os principais destinos do Brasil. 

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