Funcionários da Translitoral relatam problemas na transição do transporte público de Guarujá

Funcionários da Translitoral acionaram judicialmente a empresa para garantir direitos trabalhistas. A empresa, que opera o transporte público em Guarujá, perdeu licitação para a paulistana City Transportes Urbanos Intermodal Ltda., em outubro de 2018. A nova concessionária deve começar as atividades no dia 1º de fevereiro, e só aceitará contratar os trabalhadores que tiverem o vínculo trabalhista rescindido na Translitoral.

A City alega não poder contratar empregados que ainda tenham algum vínculo com a Translitoral na Carteira de Trabalho. A decisão de acionar coletivamente a empresa na Justiça do Trabalho foi aprovada em duas assembleias, na sexta-feira (18), de manhã e à noite, que lotaram o auditório do sindicato. A ação defenderá os trabalhadores nas rescisões contratuais.

Sem FGTS há quatro anos

Um funcionário que está na empresa há nove anos, e prefere não ser identificado, afirma que o clima é de tensão frente à incerteza dos funcionários estarem empregados a partir de 1º de fevereiro. Ele conta que a empresa os colocou em uma situação desagradável, na qual foram coagidos a pedir demissão para serem absorvidos pela City.

Ele ressalta que o dia 31 de janeiro é o prazo final para que todos sejam demitidos. “O que se enquadra nesse tipo de situação é assédio moral ao trabalhador”, ele acusa. O funcionário também revela que ele e seus colegas estão sem receber o FGTS há quatro anos. Além disso, dezenas de funcionários reclamam sobre atrasos no pagamento, vales, 13º salário e tickets.

Sindicato defende trabalhadores

Durante reuniões, a diretoria e assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários debateram termos trabalhistas da migração dos funcionários para a nova empresa. O vice-presidente do sindicato, José Alberto Torres Simões, o Betinho, lamenta que a prefeitura tenha apressado o processo de substituição de uma empresa pela outra, impossibilitando que a questão trabalhista fosse negociada com mais tranquilidade.

O sindicalista entende, porém, a necessidade da população ter um transporte novo e de melhor qualidade. “Estamos diante de uma situação complicada e polêmica, envolvendo os trabalhadores, milhares de usuários, o poder Executivo, duas empresas e o sindicato”.

“O que se vê, hoje, são trabalhadores aflitos e confusos diante de uma realidade muito estressante”, diz o sindicalista. “Felizmente, ainda temos Justiça do Trabalho, e a ela recorreremos para garantir os direitos coletivos e individuais da categoria”, diz Beto. “Seja qual for a atitude de cada um, o sindicato dará toda a cobertura jurídica e negocial. Estamos à disposição dos companheiros e companheiras, pessoalmente, por telefone ou rede social, para esclarecer o que não ficou claro nas assembleias”, finaliza.

Prefeitura de Guarujá responde

A Prefeitura de Guarujá, em nota oficial, informou que está acompanhando os problemas da Translitoral desde 2017, por meio do sindicato. Em várias ocasiões, a administração municipal foi procurada pela categoria para expor o descumprimento de direitos trabalhistas, e em todas elas, a prefeitura notificou a empresa para regularizar a situação.

Ainda segundo a prefeitura, a Translitoral está ciente de que deve providenciar a rescisão trabalhista de seus funcionários desde o resultado da licitação, em outubro do ano passado. O prefeito Válter Suman (PSB) solicitou da nova empresa, City Transportes Urbanos, a manutenção dos empregos dos atuais funcionários. A empresa garantiu que os colaboradores serão absorvidos na nova operação.

“Cabe destacar que o pagamento de direitos trabalhistas é uma obrigação do empregador prevista em lei. A prefeitura não tem poderes legais para interferir em uma relação trabalhista entre empregado e empregador, cabendo à Justiça do Trabalho solucionar o caso”, diz a nota.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Translitoral, mas a empresa alegou que não irá se manifestar sobre o assunto.