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Domingo

17 de Novembro de 2019

Em vigor redução no imposto do querosene da aviação

Medida visa baratear o custo operacional das empresas aéreas, reduzir o preço das passagens e ampliar as rotas no Estado, inclusive para a instalação do aeroporto de Guarujá

Cinco meses após o anúncio oficial, o Governo do Estado publicou na sexta-feira (19) o decreto que regulamenta a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide na querosene de aviação (QAV) – cairá de 25% para 12%. A medida visa baratear o custo operacional das empresas aéreas, reduzir o preço das passagens e ampliar as rotas no Estado – por isso, dá impulso para consolidar a instalação do Aeroporto Civil Metropolitano, em Guarujá.

Em contrapartida, as companhias vão formar um fundo de R$ 40 milhões para custear ações de marketing, com o objetivo de incentivar que os visitantes ampliem os dias de permanência em São Paulo.

“Tivemos a sorte de soltar o edital no exato momento em que o Estado faz esse incentivo para a aviação. Isso colabora, e muito, para que o aeroporto (de Guarujá) se viabilize e mais empresas se interessem, visando um horizonte de aumento da malha viária”, resume o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Alexandre Trombelli.

Renúncia

Antiga reivindicação das companhias aéreas, o corte na alíquota representará uma renúncia fiscal de R$ 205 milhões até o final do ano para os cofres paulistas – cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. 

A desoneração tributária será compensada pelas contrapartidas geradas pela ampliação dos serviços oferecidos pelas companhias. O Governo paulista projeta uma compensação (direta, indireta e induzida) de R$ 316 milhões. 

A regra prevê que as empresas operem voos para novas cidades paulistas e elevem para pelo menos 490 o número de partidas semanais no território estadual. As companhias têm 180 dias para apresentar o novo desenho aéreo, que já pode incluir o futuro aeroporto de Guarujá – em fase de licitação.

“Com o programa, vamos elevar cada vez mais os nossos índices (de visitantes). Ou seja, mais emprego e renda para São Paulo”, destaca o secretário estadual de Turismo, Vinícius Lummertz. A estimativa é que 59 mil empregos sejam gerados nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários por ano

A ação é parte do Programa São Paulo pra Todos, que tem o objetivo de ampliar a malha aérea a partir de diversos aeroportos paulistas. O anúncio oficial ocorreu em fevereiro, antes mesmo de ser aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp).

Concessão

Em apenas 10 dias após publicado, 55 consultas foram feitas ao edital de licitação internacional de concessão da construção, exploração e manutenção do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá. O documento está disponível desde semana passada, e a concorrência pública deve ser finalizada em 10 de setembro. Vence quem oferecer a maior outorga ao Município, de valor inicial de R$ 1 milhão. A expectativa é que a unidade receba os primeiros voos até junho de 2020. 

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