Edital para definir consórcio responsável pelas obras do aeroporto de Guarujá está sem previsão

Prefeitura alega questões burocráticas para o adiamento do processo seletivo. A Administração diz que o edital está em análise no departamento jurídico

Quase um mês após a autorização do Governo Federal, ainda não há definição sobre a publicação do edital que vai definir o consórcio responsável pelas obras e operação do Aeroporto Metropolitano, em Guarujá. O documento estava previsto para o início de maio. 

A Prefeitura de Guarujá alega questões burocráticas para o adiamento do processo seletivo. A Administração diz que o edital está em análise no departamento jurídico. 

Após essa etapa, o material retorna à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), pasta que vai conduzir o processo. 

No mês passado, o Ministério da Infraestrutura autorizou a Prefeitura a conceder à iniciativa privada o Aeroporto Civil Metropolitano. A anuência prévia permite à municipalidade selecionar empresas privadas explorem o aeroporto por 28 anos. 

No final de 2018, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) alteraram o zoneamento da área de 55 mil metros quadrados da Base Aérea de Santos de uso militar para o uso civil. O acordo possibilitou o compartilhamento do espaço, futura construção de terminal, melhorias na pista e na infraestrutura.

A Prefeitura estima prazo de 90 dias, após a publicação da licitação, para assinatura da concessão. O empreendimento deve gerar R$ 70 milhões de investimentos, sendo R$ 15 milhões no primeiro ano. São esperados 80 mil passageiros no primeiro ano de atividade no complexo.

Tudo sobre: