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Terça-feira

17 de Setembro de 2019

Câmara de Guarujá aprova proposta que proíbe fogos barulhentos

Projeto de Lei visa inibir queima e soltura para garantir bem-estar da população

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (9), o projeto de Lei 013/2019, que proíbe fogos de artifício barulhentos. A proposta visa impedir o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos que emitam ruídos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro na cidade. O texto agora seguirá para sanção do prefeito Válter Suman (PSB).

Criado pelo vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), o projeto visa assegurar o bem-estar de idosos, pessoas doentes, crianças e animais que sofrem com os barulhos causados pelos fogos de artificio. Na justificativa, o autor ressalta que já existem fogos de artifícios silenciosos e que produzem luzes e cores quando manuseados.

Após a votação do Legislativo, o Projeto de Lei será enviado para que o prefeito da cidade sancione ou não o documento. Se aprovada, a Lei Municipal entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Essa não é a primeira vez que uma proposta semelhante é apresentada pelos vereadores do Guarujá. Em 2017, o vereador Bispo Mauro (PRB) apresentou o Projeto de Lei 004/2017, que passou pelas comissões legislativas, mas não chegou a ser votado pelo legislativo. Já em agosto de 2017, o Projeto de Lei Complementar 002/2017, do vereador Carlos Eduardo Vargas (PSB) foi rejeitado.

Ambos os autores defendiam que a proibição era reivindicada pelo Ministério Público e por entidades que defendem causas de pessoas com deficiência como APAE, APAAG e CRPI, e de proteção animal.