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Sexta-feira

7 de Agosto de 2020

Câmara de Guarujá abre consulta eletrônica para orçamento 2021

Medida atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e substitui as audiências públicas presenciais, exigidas por lei

A Câmara de Guarujá abre nesta segunda-feira (18) consulta pública eletrônica com objetivo de reunir sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2021. As sugestões recolhidas no ambiente virtual – pelo portal eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br – substituem as audiências presenciais. A medida foi tomada para evitar aglomeração popular, em meio à escalada de casos confirmados do novo coronavírus. 

As sugestões populares podem ser encaminhadas ao legislativo de Guarujá até a próxima quinta-feira (21). Os munícipes poderão encaminhar propostas por meio de um novo canal de comunicação, criado para garantir a participação popular nas audiências públicas que forem realizadas durante este período de pandemia.  

O novo sistema chama-se 'Participação Eletrônica' e fica presente na página inicial do site da Câmara Municipal de Guarujá. Ele permite aos munícipes o acompanhamento dos temas que são pautas de consultas públicas, e o encaminhamento de sugestões, dúvidas e queixas.  

Conforme o assunto tratado, a Câmara Municipal torna pública uma apresentação, com arquivo referente ao assunto e todas as informações pertinentes, de modo a possibilitar a consulta integral por parte dos interessados. 

Com base nesses conteúdos, perguntas, indicações e outros tipos de colaborações podem ser encaminhadas. Ou seja, de forma eletrônica a população poderá participar, de onde estiver, e quantas vezes quiser, sem a necessidade de locomoção.   

LDO 2021 

No caso da LDO 2021, o público já pode conferir a proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Ela deve ser analisada pelos vereadores até o final do próximo mês de junho. Para acessar o conteúdo basta clicar no link 'Participação Eletrônica', presente na página inicial do site da Câmara Municipal de Guarujá, e, depois, em 'Lei de Diretrizes Orçamentárias'.  

Para que serve 

Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte e, assim, antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.   

Trata-se de uma etapa importante do processo de elaboração do orçamento municipal, que também é constituído pelo Plano Plurianual (PPA, feito a cada quatro anos) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA, analisada sempre no final de cada ano).  

Cumprida esta etapa de consulta pública, o projeto vai para análise do plenário da Câmara Municipal, que poderá acatar sugestões feitas pela população, através de emendas parlamentares. Se aprovado, o próximo passo será a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a garantir a conclusão do ciclo orçamentário local. 

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