Após ação judicial, Guarujá suspende obras de macrodrenagem do Rio do Meio
Um mandado de segurança, pedido pela empresa que participava do processo licitatório, fez com que administração adiasse o resultado da concorrência
Aguardada há anos para amenizar as enchentes recorrentes na região da Vila Lygia e Santa Rosa, a macrodrenagem do Rio do Meio, em Guarujá, segue sem prazo de quando terá as obras iniciadas. Um mandado de segurança, acionado por uma das empresas participantes da licitação pública, fez a prefeitura adiasse resultado da concorrência. A peça judicial acusa o poder público de eventual favorecimento a uma das pleiteantes para as intervenções.
No documento, no qual ATribuna.com.br teve acesso com exclusividade, a administração municipal teria declarado vencedora a empresa que apresentou o quarto mais elevado custo para a intervenção. A ação sustentada pela empresa DTA Engenharia o acusa a prefeitura de onerar os cofres públicos em uma cifra de quase R$ 1,5 milhão – que seria a diferença entre os valores apresentados nas propostas da concorrência, de modalidade ‘menor preço’.
Conforme os critérios da concorrência, as três primeiras colocadas no quesito custo da obra foram desclassificadas por “erro material na proposta comercial” ou “supostamente alterar os quantitativos da planilha de preços”.
Em nota, a Prefeitura de Guarujá informa que não foi homologado o resultado da concorrência pública, portanto “não houve uma empresa declarada vencedora no processo licitatório para execução da macrodrenagem do Rio do Meio”. Garante ainda que a obra está suspensa “por tempo indeterminado, para melhor análise da documentação e do recurso representado”.
O poder público informa que as empresas licitantes com propostas de valores mais baixos foram “desclassificadas por não atenderem os requisitos do edital, no que tange à construção da planilha orçamentária e do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). As concorrentes que cumpriram os critérios exigidos cobraram um valor mais alto para a execução da obra, o que motivou a paralisação do processo”.
Obra
A macrodrenagem do Rio do Meio é considerada pela prefeitura “um projeto altamente estratégico para amenizar o crônico problema das enchentes em Guarujá”. Ele consiste no desassoreamento do leito do rio, cujo objetivo é dar maior vazão às águas pluviais durante os temporais, contendo as enchentes recorrentes nos bairros localizados na bacia (Santa Rosa, Vila Ligya).
No desassoreamento serão aplicados R$ 13 milhões, de um total de R$ 77 milhões para obras de infraestrutura da Bacia do Rio do Meio, recursos obtidos junto ao programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), assinado pelo Município.
Dos R$ 77 milhões, a Prefeitura já está investindo R$ 64 milhões em infraestrutura viária de 49 ruas previstas em projeto, nos bairros Santa Rosa e Vila Ligya, com execução de obras de drenagem, guias e sarjetas, limpeza e recuperação de canal, preparação de base e pavimentação. Das 49 vias beneficiadas na região, 13 já foram 100% concluídas.
