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Terça-feira

12 de Novembro de 2019

Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá tem licitação suspensa

Prefeitura decide interromper concorrência pública após contestações de empresas e espera retomar processo neste mês

A Prefeitura de Guarujá suspendeu por tempo indeterminado a concorrência pública internacional de concessão, construção e exploração do Aeroporto Civil Metropolitano. A decisão foi tomada perto da data de entrega dos envelopes com as propostas, marcada para às 9h30 de terça-feira (3).

A medida foi tomada pela Comissão Especial de Licitação, após análise jurídica de pedidos de impugnação ao edital feitos por empresas, e publicada na edição de sexta-feira (6) do Diário Oficial do Município.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Alexandre Trombelli, a interrupção da concorrência, sob o número 005/2019, busca assegurar o processo enquanto se analisam pedidos apresentados por empresas que demonstraram interesse na licitação. Ele explica que houve três solicitações protocoladas de forma administrativa, uma das quais, também, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). 

“Não estamos preocupados com a interrupção [da concorrência]. Ela foi tomada por cautela jurídica. O processo será retomado em breve, com expectativa que seja ainda neste mês”, afirma o prefeito Válter Suman (PSB). 

Em nota, a prefeitura reforça “que tal procedimento é usual e já era esperado num processo licitatório desta magnitude, que ocorre dentro dos padrões da legislação vigente, respeitando a transparência das decisões”.

Mais de cem

A suspensão do certame ocorreu quando havia o registro de 112 consultas ao edital por empresas e pessoas interessadas.

Nas últimas semanas, três visitas técnicas à Base Aérea foram realizadas por empresas do setor.

“Tão logo sejam feitas as análises técnicas e jurídicas, será dada continuidade ao certame”, continua o comunicado. 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário trabalhava com a hipótese de que as obras de adaptação da Base Aérea de Santos (em Vicente de Carvalho) começassem até 60 dias após a assinatura do contrato. Com isso, a expectativa era de que os primeiros voos ocorressem no próximo semestre.

A administração ainda não avaliou um novo cronograma para abertura do equipamento após a paralisação da concorrência.

Não é a primeira vez, na atual gestão, que se suspendem prazos para abertura do aeroporto. Em junho de 2017, a prefeitura cancelou o resultado da licitação para concessão do empreendimento. Uma pendência burocrática desclassificou o Consórcio Guarujá Airport, único interessado ema explorar o aeroporto. A atual concorrência foi aberta em junho passado.

Recusa

A prefeitura descartou uma ideia que havia sido apresentada no mês anterior pelo Governo do Estado, de aderir ao plano estadual de privatização de aeroportos regionais. Com a decisão, tomou para si as rédeas do processo de concessão e anunciou para a quarta-feira seguinte a abertura da concorrência pública que foi suspensa nesta sexta-feira.

Especialistas do setor aeroportuário calculavam que, se Guarujá tivesse aceitado a inclusão da Base Aérea no programa paulista, as operações do aeroporto local começariam dois anos além do esperado pelo Município – o 1° semestre de 2020.

O aeroporto 

Na primeira fase, as operações ocorrerão em uma área provisória na entrada da Base Aérea. São previstas a construção de um terminal de 700 metros e um píer para acesso marítimo com Santos.

A segunda etapa prevê a migração das estruturas provisórias para um lote de 55 mil metros.

No primeiro ano de atividade, a prefeitura estima uma movimentação de 80 mil pessoas.

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