Governo do Estado suspende convênios assinados por Márcio França

O Governo do Estado suspendeu 58 convênios assinados pelo ex-governador Márcio França (PSB) entre os dias 18 e 28 de dezembro, no valor de total de R$ 143,8 milhões. Desse montante, quatro cidades da Baixada Santista haviam garantido R$ 63,7 milhões. São Vicente (R$ 47,7 mi), Santos (R$ 14 mi), Guarujá (R$ 1,9 mi) e Itanhaém (R$ 150 mil).

De acordo com o atual secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi (PSDB), não foram detalhadas as fontes de receita, e não houve o cumprimento dos requisitos técnicos comuns para o repasse dos valores.

A decisão do secretário foi publicada no último sábado, no Diário Oficial. De acordo com Vinholi, os acordos serão avaliados e revistos. “É dever do governante agir de maneira transparente com o dinheiro público e não criar ilusões que beneficiam interesses políticos”, disse.

Com R$ 47,7 milhões de investimentos previstos, por cinco contratos, São Vicente seria a cidade do estado mais beneficiada. O valor representa 33,2% dos R$ 143,8 milhões destinados aos municípios.

O Governo do Estado ressalta a ligação de França com o município, por se tratar do berço político do ex-governador, onde foi prefeito por dois mandatos e vereador.

“O governo atual irá, de forma transparente, trabalhar em conjunto com as prefeituras, analisar os pleitos municipais e, a partir de critérios técnicos, realizar a liberação de recursos de acordo com a disponibilidade orçamentária do estado”, apontou Vinholi.

França discorda

A assessoria do ex-governador informa que “os convênios assinados com os municípios não têm viés político”. França aponta que os acordos foram aprovados pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Planejamento.

“Todos [os convênios] têm previsão legal no orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. São contratos que não podem ser rompidos, sendo que em muitas cidades as obras já estão em andamento”, diz a nota.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Insegurança e problemas

O ex-governador esteve no cargo entre abril e dezembro de 2018. Nesse período, segundo sua assessoria, deu continuidade a mais de 1.800 convênios firmados pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB).

“A ameaça de romper convênios cria insegurança jurídica e inúmeros problemas aos milhões de paulistas que vivem nas cidades que firmaram acordos com o estado”.

A equipe de França aponta que São Vicente, Guarulhos e outros municípios, por conta de obras de saneamento e fornecimento de água para suprir estas necessidades de investimentos, “devem dispor de recursos para recape e pavimentação de ruas e avenidas”.

“O governo atendeu ofício da Sabesp [empresa responsável pelo serviço] recomendando uma contrapartida do estado às cidades que firmaram ou renovaram suas concessões para o fornecimento de água e esgoto com a empresa. Isso porque as cidades concederam à Sabesp o direito de cobrar pelo serviço. Isto é, concederam um ativo, que dará lucro a uma empresa”.

Cidades lamentam

Os municípios lamentaram a decisão do estado e esperam que a suspensão dos recursos seja revista. “Em São Vicente, temos três contratos assinados que já receberam parte do recurso e estão com obras em andamento. Verificamos que há ilegalidade nessa decisão do governador, mas antes de partir para qualquer medida judicial, vamos insistir em conversar”, diz o prefeito Pedro Gouvêa (MDB).

Santos, que receberia R$ 14 milhões, havia estabelecido aplicar o valor na pavimentação de bairros da Zona Noroeste, morros e Estuário. Santos acredita que o estado “reavaliará a posição adotada e compreenderá a absoluta legitimidade e importância para a cidade de Santos do ato assinado pela gestão anterior”.

Guarujá e Itanhaém

Com relação ao repasse de R$ 1,9 milhão, que seria destinado a Guarujá, o município explica que o valor seria destinado à recuperação da Rua Montenegro, no bairro Vila Maia. “Diante do cancelamento [suspensão da verba], a Prefeitura procurará a Casa Civil para saber os próximos passos e o que pode ser feito para tentar reverter a situação”.

Os R$ 150 mil que seriam repassados a Itanhaém tinham como fim a pavimentação de ruas no Jardim Tanise. “A prefeitura incluirá esse objeto na discussão junto com outros convênios que estavam aptos para assinatura e que não foram atendidos pelo Governo Estadual”.