'Turismo precisa deixar de ser unanimidade e ser prioridade', diz secretário de Estado

O Turismo precisa deixar de ser uma unanimidade retórica e ser uma prioridade de fato. Esta é a opinião do secretário de Estado do setor, Vinicius Lummertz. Com a experiência de ter comandado o ministério dessa área e presidido a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), ele afirmou que a estrutura da pasta onde atua precisa ser melhor organizada para preparar São Paulo para o futuro.

O secretário justificou o porquê do cancelamento dos convênios firmados no fim do ano passado com a pasta e apresentou, com exclusividade, ideias para fomentar o turismo no estado, como a criação de breaks – uma espécie de pausa nas atividades escolares, como acontece em países do Hemisfério Norte. A intenção seria adotar dois deles (em abril ou em maio e em setembro ou em outubro). Confira os principais trechos da entrevista:

Qual a sua avaliação inicial sobre a estrutura da secretaria?

A Secretaria de Turismo está muito aquém, ainda distante de um órgão estruturado para o desafio do turismo em São Paulo e o meu papel é estruturá-la. O que está bem estruturado é o Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), que é concentrado em infraestrutura turística, mas a secretaria ainda não tem os quesitos de secretaria de Estado implantados, como departamento de marketing, promoção, inteligência, pesquisa, conhecimento, qualificação, capacitação e de estruturação de destinos para além da questão das verbas do Dadetur. Existe a necessidade de uma reforma administrativa, que já está em análise pela Secretaria de Governo.

Normalmente, o Turismo, de uma forma geral, é um tema não priorizado pelo poder público. Como reverter essa mentalidade?

O Turismo deve deixar de ser uma unanimidade retórica. Temos de transformar isso em estratégia e em ação. É uma construção. Deu trabalho para Espanha, França, Japão e China, mas dá resultado. Muitas prefeituras que recebem recursos do Dadetur se definem como aquelas que dão prioridade para o setor. A maioria não tem política de incentivo à hotelaria, a negócios do turismo e não tem recursos no orçamento para a promoção. No Brasil, ainda há uma baixa compreensão do poder e da dimensão do setor para alavancar a economia, arrecadar mais impostos e, principalmente, gerar mais empregos. Os setores tradicionais da economia não vão gerar mais empregos. Há um crescimento na área de serviços. Não faltará empregos se nós apoiarmos o Turismo. Como vamos apoiar o Turismo? Com vontade política. Temos um governador com essa vontade, porque conhece e já demonstrou no passado, em suas atividades, essa percepção e esse entendimento.

A redução do ICMS do combustível dos aviões de 25% para 12% é um desses exemplos?

São Paulo estava afastando a hipótese de crescimento do setor aéreo. Teremos mais partidas daqui, um investimento em mídia de grande monta, R$ 40 milhões, e seis novos aeroportos receberão voos. Isso será muito importante para estruturar o setor. Com esses voos, virá uma política de stopover (possibilidade de ficar na cidade de conexão por alguns dias sem custo adicional) nacional e internacional, para fazer com que as pessoas que venham a São Paulo fiquem em São Paulo. Por esse motivo, temos uma parceria com o São Paulo Convention & Visitors Bureau para formatar esses produtos nos próximos meses. Já temos algo de concreto em 30 dias. Toda a estratégia de comercialização será objeto de uma construção que estamos desenvolvendo aqui, que é a marca São Paulo.

Que outras medidas estão sendo pensadas? É necessário um diálogo melhor entre as secretarias para fomentar o Turismo?

Já está havendo esse diálogo. Estamos discutindo com a Secretaria de Meio Ambiente no que diz respeito à concessão de parques naturais. Estamos desenvolvendo ainda as rotas cênicas (cenários de contemplação) nas estradas de São Paulo, para valorizar a vista e compor a experiência turística. Estive também na Desenvolve São Paulo para conversar sobre programas de crédito, que eu já discuti na semana passada com o BNDES, para levar créditos para todos os municípios, com 20 anos para pagar e com três anos de carência, para a estruturação de destinos mediante a infraestrutura que vá além dos recursos do Dade. Estivemos com o general (João Camilo Pires de) Campos (titular da pasta de Segurança Pública), fazendo diagnóstico da relação entre segurança e turismo para melhorar a condição de segurança para que as pessoas possam caminhar mais tranquilamente em zonas turísticas. Estamos construindo uma nova legislação para a criação de distritos especiais de interesse turístico no Estado, a partir de um projeto elaborado pela deputada estadual Célia Leão (PSDB), para fazermos um esforço na direção, a fim de atrair parques temáticos, parques naturais e resorts, levando em consideração as políticas de atração que existem em outros países.

Como seria isso?

Esse projeto está inspirado nos distritos turísticos da Disney, de Cancun e de Las Vegas. No momento, são dados incentivos para a indústria e não para o turismo. O turismo na América Latina deve crescer quase 9% neste ano. Qual é a área econômica do País que cresce com esse índice? No ano passado, o Turismo cresceu 6% no País. Estamos apostando em um setor que vai puxar a economia. São Paulo não precisa temer o desemprego, se apoiarem o turismo. As margens de crescimento são muito altas, o ambiente de negócios para investimento ainda é muito inóspito em marinas, parques naturais e cidades históricas. Melhorando o ambiente de negócios teremos resultados rápidos. Estamos discutindo ainda a escala de feriados no sentido de criação de breaks, como no Hemisfério Norte (as chamadas pausas da primavera - período de uma semana em que as escolas e universidades dão férias aos alunos), com o secretário de Educação, Rossieli Soares, porque há um potencial de faturamento muito grande para o Turismo. Se tivermos dois breaks, estimamos que isso possa gerar R$ 7 bilhões em movimentação econômica no Estado, R$ 500 milhões em impostos e movimentar 2 milhões de pessoas. Há muita inovação que pode ser feita para facilitar o fluxo de turismo dentro do Estado e de fora de São Paulo.

O que justificou o cancelamento de diversos convênios do Dadetur firmados no final do ano passado pela pasta e os municípios?

O cancelamento de convênio aconteceu pela mesma razão em três secretarias – Turismo, Desenvolvimento Regional e Saúde – porque não havia empenho orçamentário. Quando não há empenho, não são gerados restos a pagar e, portanto, não podem ser incluídos no orçamento de 2018. Não quero entrar no mérito de por que isso não é feito, porque isso ocorreu no âmbito de um bloqueio orçamentário do governo anterior, que foi feito da seguinte forma: o próprio governo proibiu empenhos a partir de 1º de novembro. Diante disso, pedimos um parecer da Procuradoria Geral do Estado para saber qual era a interpretação. E a recomendação é que os convênios não tinham validade por não ter empenho orçamentário.

E como resolver essa situação?

Os projetos podem ser reapresentados para serem incluídos no orçamento deste ano. Não podemos voltar em 2018. Infelizmente, não tenho máquina do tempo. Eu não posso inscrever no orçamento de 2018 e gerar restos a pagar. Isso é impossível. O que me resta é empenhar os convênios neste ano. Os empenhos de 2017 para trás também foram suspensos, apesar de terem sido empenhados e as obras estarem andando. Eu também preciso acolher isso no orçamento deste ano. Se o nosso orçamento for utilizado de forma integral e for descontingenciado, teremos condição de abrigar os convênios de 2017 para trás, o que ficou irregular em 2018 e uma boa parte de 2019 (em torno de 50% a 60%).

Muitos cidadãos ficam indignados quando as prefeituras utilizam recursos do Dadetur para fazer pavimentação de ruas. A secretaria estabelecerá critérios para o melhor uso dessa verba?

Sim. Estamos propondo um diálogo com as entidades para uma avaliação mais profunda e o melhor aproveitamento para o turismo. Em alguns casos, há uma deformação. Evidentemente que o Turismo é muito amplo. Gostaríamos de ter critérios que fossem mais aderentes à prioridade turística. Isso não quer dizer que os projetos que estão sendo aprovados não sejam bons para o Turismo.

Alguns prefeitos já sugeriram o uso desses recursos para a realização de eventos/shows e capacitação de mão de obra. O senhor acredita que é uma boa ideia?

Achamos que até um determinado percentual possa ser usado para essas finalidades. Mas isso precisa passar por modificação na Assembleia Legislativa. Isso faz parte de um pacote de discussões que faremos com as cidades estâncias e com os MITs (Municípios de Interesse Turístico). Precisamos pensar nisso juntos.

Os agentes de turismo da Baixada Santista defendem a criação de um selo metropolitano para que os ônibus de excursão possam circular pela região e serem isentos das taxas impostas pelas prefeituras. O Estado pode trabalhar nessa ideia?

Essa demanda não chegou a nós até nesse momento. Temos sempre o interesse de mediar boas soluções para melhorar a eficiência.