Santos e Guarujá terão transporte municipal gratuito para votar no domingo

As prefeituras de Santos e de Guarujá decidiram, nesta terça-feira (25), conceder à população a gratuidade da tarifa do transporte público municipal no próximo domingo, quando ocorrerá o segundo turno das eleições.

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Essa medida administrativa havia sido recomendada aos municípios pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não enquadrou a iniciativa como ato de improbidade administrativa ou crime eleitoral.

O Diário Oficial de Santos traz hoje um decreto com a gratuidade. A Administração informou que os detalhes para a liberação serão divulgados em outro decreto, publicado no Diário Oficial de sexta-feira. A Defensoria Pública de São Paulo já havia feito essa solicitação ao Executivo (veja detalhes abaixo).

No caso de Guarujá, o benefício valerá das 7 às 18 horas para todas as linhas operadas pela City Transporte, concessionária desse serviço público.

Em Mongaguá, a Prefeitura garantiu que reforçará o número de veículos para as regiões mais afastadas e que será oferecida a gratuidade da tarifa para a população das fazendas Água Branca e Itaóca.

Na última segunda-feira, São Vicente já havia anunciado que os cidadãos que apresentarem o cartão transporte da empresa SOU São Vicente, que opera os ônibus municipais, terão direito a duas passagens gratuitas.

Itanhaém explicou que a possibilidade de permitir a gratuidade no próximo domingo ainda está em análise. O mesmo ocorre com Peruíbe, sob a justificativa de que esse tipo de ação depende de a concessionária concordar com ela.

As prefeituras de Bertioga, Cubatão e Praia Grande informaram que as passagens serão cobradas normalmente dos usuários.

Ação judicial

O defensor público estadual Alexandro Pereira Soares ingressou ontem com uma ação civil pública, com pedido de liminar (decisão provisória e de caráter imediato), para que a Prefeitura de Santos ofereça o transporte coletivo gratuito aos eleitores no próximo domingo.

Ele explicou à Reportagem que essa medida foi necessária porque a Administração Municipal recebeu, na última quinta-feira, uma recomendação nesse sentido. Como não houve resposta do Executivo, o representante do órgão ingressou na Justiça.

No pedido, Soares justificou que “o direito ao voto é um dos elementos essenciais para a existência da democracia e uma das formas com as quais os cidadãos exercem o direito à participação política”.

O defensor público explicou que aguardará a publicação do decreto municipal para conhecer a real amplitude da gratuidade prometida pela Prefeitura, que informou não ter sido notificada dessa ação até a tarde de ontem.