As prefeituras de Santos e de Guarujá decidiram, nesta terça-feira (25), conceder à população a gratuidade da tarifa do transporte público municipal no próximo domingo, quando ocorrerá o segundo turno das eleições.
Essa medida administrativa havia sido recomendada aos municípios pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não enquadrou a iniciativa como ato de improbidade administrativa ou crime eleitoral.
O Diário Oficial de Santos traz hoje um decreto com a gratuidade. A Administração informou que os detalhes para a liberação serão divulgados em outro decreto, publicado no Diário Oficial de sexta-feira. A Defensoria Pública de São Paulo já havia feito essa solicitação ao Executivo (veja detalhes abaixo).
No caso de Guarujá, o benefício valerá das 7 às 18 horas para todas as linhas operadas pela City Transporte, concessionária desse serviço público.
Em Mongaguá, a Prefeitura garantiu que reforçará o número de veículos para as regiões mais afastadas e que será oferecida a gratuidade da tarifa para a população das fazendas Água Branca e Itaóca.
Na última segunda-feira, São Vicente já havia anunciado que os cidadãos que apresentarem o cartão transporte da empresa SOU São Vicente, que opera os ônibus municipais, terão direito a duas passagens gratuitas.
As prefeituras de Bertioga, Cubatão e Praia Grande informaram que as passagens serão cobradas normalmente dos usuários.
Ele explicou à Reportagem que essa medida foi necessária porque a Administração Municipal recebeu, na última quinta-feira, uma recomendação nesse sentido. Como não houve resposta do Executivo, o representante do órgão ingressou na Justiça.
No pedido, Soares justificou que “o direito ao voto é um dos elementos essenciais para a existência da democracia e uma das formas com as quais os cidadãos exercem o direito à participação política”.
O defensor público explicou que aguardará a publicação do decreto municipal para conhecer a real amplitude da gratuidade prometida pela Prefeitura, que informou não ter sido notificada dessa ação até a tarde de ontem.