Regularização de áreas ainda é desafio para a consolidação de moradias populares no litoral de SP
Medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais são necessárias para a garantia do direito sobre a propriedade
Além da construção de novas moradias, as equipes das prefeituras da Baixada Santista estão trabalhando para viabilizar os projetos de regularização fundiária das comunidades. Esse conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais é necessário para garantir aos cidadãos o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade.
Bertioga tem o objetivo de resolver a situação de mais de 3 mil imóveis neste ano. No momento, há dois núcleos (Mangue Seco e PSH Indaiá) passando por esse processo, o que beneficiará cerca de 200 famílias.
Cubatão explicou que os núcleos Vila São José - parte novas (401 famílias), Jardim Real (150) e Jardim Nova República (40) tiveram a regularização fundiária finalizada, com o devido registro em cartório de imóveis, com a emissão e entrega de escrituras definitivas aos beneficiários. Também está em tramitação esse processo nos projetos de urbanização da Vila Esperança e Vila dos Pescadores.
Até o final de 2023, Guarujá tem como objetivo fazer a regularização fundiária de 14.750 imóveis. Essas ações estão em andamento em 26 assentamentos. Praia Grande tem como meta regulamentar 6 mil lotes em 35 núcleos.
Itanhaém tem 59 núcleos inscritos no programa de regularização fundiária Cidade Legal, do Governo do Estado, com 3.044 famílias em atendimento. Além disso, promove ações nesse sentido em cerca de 1.900 imóveis do bairro Jardim Oásis, por meio da contratação de empresa especializada.
Mongaguá regularizou 1.340 imóveis nos núcleos Vila Operária, Jardim Primavera, Jardim São Francisco, Conjunto Mazzeo, Vila Arens 1 e Passarela Corintiana. Peruíbe explicou que a regularização fundiária é um trabalho multidisciplinar e multissetorial e que a administração municipal trabalha em conjunto com o programa Cidade Legal.
Santos informou que os procedimentos priorizados no momento e mais adiantados são os referentes a nove núcleos, que totalizam 3.747 unidades habitacionais. O maior número delas está em Caruara (1.089).
São Vicente tem 13.334 moradias em processo de regularização fundiária.
