Reforma da Previdência gera corrida por aposentadorias em Santos e São Vicente

O plano do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de alterar ainda neste ano as regras para aposentadoria tem provocado uma corrida de funcionários da Prefeitura de Santos para obter o direito com as atuais normas.

Planilhas com o balanço patrimonial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (IprevSantos), obtidos com exclusividade por A Tribuna, revelam que a quantidade de benefícios aprovados disparou nos últimos três anos. O fenômeno coincide com as recentes tentativas governamentais de mudar as regras para a aposentaria no País.

Em 2016, 247 servidores tiveram o pedido de aposentadoria aprovado pelo órgão santista. No ano seguinte, o número cresceu 53%, quando foram registrados 378 novos benefícios. “O anúncio da reforma da Previdência – proposto pela gestão de Michel Temer (MDB) –, em 2017, acelerou o número de pedidos”, afirma o diretor-presidente do IprevSantos, Rui Sérgio Gomes de Rosis Júnior.

O acumulado dos 10 meses de 2018 já ultrapassa o registrado ano passado. Entre janeiro e outubro, o órgão santista aprovou 390 pedidos. A quantidade ainda deve aumentar, já que estimativas do órgão apontam que ao menos 1,8 mil servidores municipais tenham direito ao benefício – o que equivale a aproximadamente 15% de todo o funcionalismo santista.

“O pessoal está muito reticente, sente medo (das eventuais mudanças) e não confia muito no que está por vir”, diz Rosis Júnior.

Alíquota

Um dos projetos em tramitação no Congresso prevê a criação de uma alíquota previdenciária complementar de até 22% descontadas dos vencimentos de servidores públicos federais. A proposta é considerada fundamental pelos governadores eleitos, pois os estados usam as regras federais como referência (que por sua vez, pode alterar as administrações municipais).

De acordo com o IprevSantos, atualmente são pagos 6.063 benefícios previdenciários – sendo 4.386 aposentadorias e 1.677 pensões por morte. Esse volume gera movimentação mensal de R$ 29,8 milhões. A cifra representa 3,4% acima do aferido em junho passado, quando o órgão publicou balanço patrimonial referente ao primeiro semestre (R$ 28,8 milhões).

Gastos

Na comparação com o exercício fiscal do ano passado, a elevação dos gastos com aposentadorias cresceu 27,1%. Em dezembro, o custeio com os benefícios dos servidores santistas era de R$ 23,4 milhões. “Temos uma situação financeira de tranquilidade. Não há risco (de calote) como ocorreu no Estado do Rio de Janeiro”, afirma Rosis Júnior.

São Vicente

As tentativas governamentais de mudança nas regras da Previdência também geraram maior volume de pedidos em São Vicente. Segundo o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, estão em tramitação 30 pedidos de aposentadoria voluntária.

O órgão cita elevação de 23,5% nos benefícios concedidos em 2017, na comparação com 2016. Já nesse ano, o incremento é de 18% (sobre o ano passado).

A folha de pagamento do Instituto de Previdência conta hoje com 2.459 segurados (entre aposentados e pensionistas), e consomem R$ 8,4 milhões por mês. Professores e profissionais da saúde são as categorias que mais procuram os benefícios.

A Secretaria Municipal de Administração avalia abrir concurso público no futuro para reposição de servidores para algumas funções específicas.

Alterações previstas

> Tempo de contribuição

Quem deseja se aposentar hoje por idade deve ter tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O governo poderia elevar esse tempo mínimo para 25 anos.

> Fórmula de cálculo do benefício

O valor da aposentadoria é calculado com base em 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994. O governo defende que o trabalhador deva contribuir por um tempo maior para receber benefício integral.

> Fim da fórmula 85/95 e retorno do fator previdenciário

A fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente) para recebimento do benefício integral deve acabar. Com isso, os contribuintes ficarão sujeitos ao chamado fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem.

> Pensão por morte

Hoje, a pensão por morte é integral, independentemente do número de dependentes. Esse benefício poderia ser reduzido para um percentual específico. A equipe de Michel Temer (MDB) defendia a redução do benefício para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%.

> Aposentadoria por invalidez

A regra pode ser alterada para que passem a ser pagos valores proporcionais. Hoje, o benefício é integral.