Quatro cidades da Baixada Santista mantêm gratuidade no transporte público para idosos; veja quais
Reclamações marcaram o 1º dia da medida adotada pelo Governo do Estado. Entidades de aposentados ainda tentam reverter alteração na Justiça
Quatro cidades da região manterão a gratuidade no transporte público municipal para pessoas de 60 a 64 anos: Cubatão, Itanhaém, Mongaguá e São Vicente. No Estado, o público não terá mais a chance de embarcar de graça em ônibus intermunicipais e no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ambos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Públicos (EMTU).
O fim do benefício foi oficializado por meio de uma portaria do Governo de São Paulo, publicadanesta segunda-feira (1). De acordo com o Estatuto do Idoso, a gratuidade é obrigatória para quem tem a partir de 65 anos. Entre 60 e 64 anos, a concessão do benefício fica a critério das autoridades.
Em São Paulo, uma lei estadual foi sancionada em 2013 pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) concedendo o benefício, após uma onda de protestos contra o aumento da tarifa.
Muita gente foi pega de surpresa pela mudança e não aprovou a medida. A dona de casa Maria Madalena da Silva de Almeida, 58 anos, diz que aalteração vai impactar no orçamento de casa porque o marido, que tem 60 anos, passará a pagar pelas passagens a partir de agora. Eles moram em São Vicente e costumam ir a Santos com frequência.
“É um absurdo tirar um direito. Meu marido é aposentado e ganha pouco. Eu tive um câncer de mama e ele me acompanha nos médicos. Também vai a bancos pagar contas. Essa medida prejudicará outros aposentados que também ganham pouco”.
A cuidadora Edvânia Cerqueira, 54 anos, ficou preocupada com a situação da irmã, que mora em Praia Grande. “Ela tem 62 anos e é autônoma. Não paga ônibus para ir atender os clientes. Agora, os ganhos dela vão diminuir”.
Uma faxineira, que não quis se identificar, quase não compareceu ao trabalho ontem. Ela não sabia da mudança. “Quando entrei no ônibus, o motorista me avisou. Mas me deixou passar só por hoje (ontem). Foi uma surpresa ruim”.
Detalhes
Em Cubatão, a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) informa que, até o momento, não há previsão para que a lei municipal que beneficia idosos de 60 a 64 anos seja revogada. O mesmo ocorre em Mongaguá e São Vicente. Em Itanhaém, não há planos de alterar a legislação, que oferece gratuidade para as mulheres acima de 60 anos e homens a partir dos 65 anos.
Nada muda em Bertioga, Peruíbe, Praia Grande e Santos, que não ofereciam o benefício para quem tem entre 60 e 64 anos. Em Guarujá, o benefício foi retirado, segundo o Município, porque o decreto de 2015, que criou o mecanismo, era irregular. O correto teria sido oferecer a gratuidade por meio da aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal.
Absurdo
O presidente da Associação Nacional dos Aposentados (Anapi), Antônio Carlos Domingues da Costa, classificou a medida de “absurda”. “Vamos ver o que será possível fazer. É triste. Quem não tem competência para administrar usa essa regra para reduzir despesas”.
O Sindicato Nacional dos Aposentados ingressou com ação para tentar barrar a medida. A entidade chegou a obter uma liminar (decisão provisória) para a suspensão da medida, no começo de janeiro. Mas o Estado conseguiu derrubá-la. Agora, o presidente do sindicato, João Inocentini, aguarda o julgamento da ação.
“Estamos indignados. O Estado não vai ver um centavo desse dinheiro, porque as empresas já embutem o desconto no valor da passagem. Quem vai ganhar com a medida são os empresários. Espero que a Justiça julgue sem viés político”.
