Problemas na travessia de balsas Santos-Guarujá são alvo de inquérito no Ministério Público
Departamento Hidroviário informou, em nota, que ainda não foi notificado
O Departamento Hidroviário (DH) é alvo de representação na Justiça por conta de alguns problemas enfrentados pelos usuários das balsas na travessia Santos-Guarujá.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá entrou com um requerimento junto ao Ministério Público, que acatou o pedido. O DH informou, em nota, que ainda não foi notificado e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB de Guarujá, Igor Alves Souza, afirma que a ação foi um trabalho em conjunto das outras comissões de consultiva e fiscalizadora dos poderes públicos.
"A comissão recepcionou diversas reclamações, como a questão da ordenação das filas, do tempo de espera antes e depois do bolsão e o desrespeito à prioridade especial. Nós entramos com uma representação junto ao Ministério Público local, que acatou nosso pedido e ingressou com inquérito civil para apurar essas irregularidades", informou ele à TV Tribuna.
A travessia é a principal ligação entre as cidades de Santos e Guarujá. Estima-se que cerca de 30 mil pessoas utilizem esse serviço diariamente, mais de 13 mil carros, além de motociclistas, pedestres e ciclistas. Os carros pagam R$ 12,30 para fazer a travessia.
"Por se tratar de entidade pública, o prazo do DH é de 30 dias. Foi oficiado no dia 24 e dado o prazo de 30 dias para eles ofertarem a resposta. Lembrando que já houve uma ação judicial em 2012, foi julgada procedente, mandado colocar nove balsas e tempo de espera limitado a 20 minutos, mas isso está sendo desrespeitado", ressalta o presidente da comissão.
