As cidades da Baixada Santista devem aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas contra a covid-19, que será criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O assunto foi discutido nesta terça-feira (2) em reunião on-line do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). Cada município ficou de avaliar as questões técnicas para a participação no consórcio e conversar com os respectivos legislativos. O prazo para adesão é até sexta-feira (5).
Inicialmente houve a ideia de formação de um consórcio regional, entre as nove cidades, mas a avaliação dos prefeitos é de que seria inviável. Participar do grupo liderado pela FNP seria uma forma de se precaver, mas a maioria das cidades ressalta que cabe ao Governo Federal não deixar faltar vacinas em todo o País.
O consórcio nacional foi idealizado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na semana passada, que municípios e estados comprem vacinas contra a covid-19, caso o Governo Federal descumpra o prazo do Plano Nacional de Imunização. A Prefeitura de São Paulo já anunciou que vai iniciar negociações para comprar imunizantes diretamente de laboratórios. Além disso, foi aprovado nesta terça, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 534/21, que autoriza estados, municípios e o setor privado a adquirirem vacinas com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Também nesta terça, o governador João Doria (PSDB) disse que pretende comprar 60 milhões de doses de vacinas para o Estado. Ele tentará adquirir 20 milhões da Pfizer, 20 milhões da russa Sputinik V e mais 20 milhões da CoronaVac. Porém, outros estados também tentam a compra e há dificuldade de estoque no mercado.
“A intenção não é se deslocar do plano nacional, mas ter uma carta na manga caso algo dê errado. Mas essa função é do Governo Federal, senão o SUS não tinha razão de existir. O problema é, quem paga essa conta (das compras que forem feitas pelo consórcio)? Existem muitas interrogações e as prefeituras não têm capacidade financeira”, diz a vice-prefeita de Guarujá, a médica Adriana Machado (PSD), que participou da reunião.
O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSDB), explica os prefeitos buscam alternativas diante da situação de falta de imunizantes. “A compra das 60 milhões de doses pelo governador foi abordada. O número é expressivo e será de grande importância, mas não interfere diretamente na adesão ao consórcio da FNP”, diz ele.
Frente
Em reunião com mais de 300 prefeitos na segunda-feira (1), a FNP definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. Os municípios podem aderir sem custo. A FNP reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas todos os municípios poderão participar. Até esta terça-feira, mais de 100 já demonstraram interesse.
A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. Os recursos seriam disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
“O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclarece o presidente da FNP, Jonas Donizette. Ele reforçou também que a primeira tentativa será para que os municípios não precisem desembolsar nada para aquisição das vacinas.