Pandemia faz disparar denúncias de irregularidades trabalhistas na Baixada Santista
Ao menos uma em cada três notificações recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) teve motivação relacionadas à Covid-19
A escalada de casos de Covid-19 e eventuais falhas nas empresas locais a fim de evitar a propagação do vírusentre os colaboradoresprovocam aumento nas denúnciasrecebidaspeloMinistério Público do Trabalho(MPT).Ao menos uma em cada três queixas colhidas pelo órgão. Na Baixada Santista teve motivação relacionadaà pandemia.
Conforme balanço do MTP, a pedido de ATribuna.com.br, foram recebidas9.855 denúncias de irregularidades trabalhistasno ano passado, pelo braço do órgão que cobre as regiõesna Baixada Santista, no ABC Paulista e Mogi das Cruzes. Desse total,3.636 delas relativas à Covid-19.
Um número expressivo dessas atuações foi devido a irregularidades trabalhistas diante da pandemia do coronavírus. Irregularidades relacionadas ao tema somaram294 audiências administrativas, 14termos de ajustamento de conduta(TACs) celebrados, 58 mediações e 921 notificações recomendatórias para vários setores da economia e órgãos públicos.
Os setores da economia que mais geraram denúncias foram o de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados); de telemarketing e de atendimento à saúde, além do setor da administração pública em geral, como saúde e transporte público.
O levantamento foi realizado no âmbito de atuação do MPT em São Paulo, que inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista, Guarulhos e Mogi das Cruzes.
Apesar das restrições impostas pela pandemia, o órgão realizou 63 diligências, 4.610 audiências extrajudiciais, ouviu mais de 500 depoimentos, mediou 135 conflitos entre empresas, empregados e sindicatos e expediu 1.892 notificações recomendatórias, medida de caráter preventivo, por meio da qual o recomendado tem ciência do entendimento jurídico do MPT acerca de determinada questão e é orientado a se comportar de conformidade com a ordem jurídica.
No ano, foram celebrados 374 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ajuizadas 281 ações civis públicas (ACP) somente no âmbito de atuação do MPT em São Paulo: capital, municípios do ABC Paulista, Santos, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes
R$13 milhões para combater da pandemia
Como parte das medidas de enfrentamento aocononavírus, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo já destinou um total de R$ 13.366.081,00 milhões desde março passado. As destinações têm origem na reversão de multas e indenizações por danos morais coletivos decorrentes da atuação institucional do órgão, pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista.
Parte dos valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho em São Paulo. Outra parte foi destinada por meio de acordos extrajudiciais, viaTACs. Os recursos foram destinados a hospitais, fundos municipais de saúde, universidades e entidades da sociedade civil para ações de enfrentamento ao coronavírus nas cidades de atuação do MPT em São Paulo.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição de equipamentos de proteção individual de profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para a população, insumos e medicamentos. O órgão também reverteu valores para o financiamento de pesquisas e para doação de cestas básicas e kits de higiene para populações vulneráveis, entre outras medidas.
As denúncias ao órgão podem ser feitas no portal do MPT.
