Pandemia faz disparar denúncias de irregularidades trabalhistas na Baixada Santista

[[legacy_image_62713]] A escalada de casos de Covid-19 e eventuais falhas nas empresas locais a fim de evitar a propagação do vírusentre os colaboradoresprovocam aumento nas denúnciasrecebidaspeloMinistério Público do Trabalho(MPT).Ao menos uma em cada três queixas colhidas pelo órgão. Na Baixada Santista teve motivação relacionadaà pandemia.

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Conforme balanço do MTP, a pedido de ATribuna.com.br , foram recebidas9.855 denúncias de irregularidades trabalhistasno ano passado, pelo braço do órgão que cobre as regiõesna Baixada Santista, no ABC Paulista e Mogi das Cruzes. Desse total,3.636 delas relativas à Covid-19.

Um número expressivo dessas atuações foi devido a irregularidades trabalhistas diante da pandemia do coronavírus. Irregularidades relacionadas ao tema somaram294 audiências administrativas, 14termos de ajustamento de conduta(TACs) celebrados, 58 mediações e 921 notificações recomendatórias para vários setores da economia e órgãos públicos.

Os setores da economia que mais geraram denúncias foram o de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados); de telemarketing e de atendimento à saúde, além do setor da administração pública em geral, como saúde e transporte público.

O levantamento foi realizado no âmbito de atuação do MPT em São Paulo, que inclui a capital paulista e 46 municípios da região do Grande ABC e da Baixada Santista, Guarulhos e Mogi das Cruzes.

Apesar das restrições impostas pela pandemia, o órgão realizou 63 diligências, 4.610 audiências extrajudiciais, ouviu mais de 500 depoimentos, mediou 135 conflitos entre empresas, empregados e sindicatos e expediu 1.892 notificações recomendatórias, medida de caráter preventivo, por meio da qual o recomendado tem ciência do entendimento jurídico do MPT acerca de determinada questão e é orientado a se comportar de conformidade com a ordem jurídica.

No ano, foram celebrados 374 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ajuizadas 281 ações civis públicas (ACP) somente no âmbito de atuação do MPT em São Paulo: capital, municípios do ABC Paulista, Santos, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes

R\$13 milhões para combater da pandemia

Como parte das medidas de enfrentamento aocononavírus, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo já destinou um total de R\$ 13.366.081,00 milhões desde março passado. As destinações têm origem na reversão de multas e indenizações por danos morais coletivos decorrentes da atuação institucional do órgão, pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista.

Parte dos valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho em São Paulo. Outra parte foi destinada por meio de acordos extrajudiciais, viaTACs. Os recursos foram destinados a hospitais, fundos municipais de saúde, universidades e entidades da sociedade civil para ações de enfrentamento ao coronavírus nas cidades de atuação do MPT em São Paulo.

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição de equipamentos de proteção individual de profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para a população, insumos e medicamentos. O órgão também reverteu valores para o financiamento de pesquisas e para doação de cestas básicas e kits de higiene para populações vulneráveis, entre outras medidas.

As denúncias ao órgão podem ser feitas no portal do MPT .