Irmãos argentinos são levados para abrigo após denúncias de trabalho infantil em Praia Grande
Especialistas ouvidos por A Tribuna entendem que Conselho Tutelar seguiu a Constituição
Atualizado em 07/12/21 - 14:03
Duas crianças e dois adolescentes de uma família argentina foram levados a um abrigo após o Conselho Tutelar de Praia Grande receber denúncias de trabalho infantil. Os irmãos mais velhos haviam se tornado conhecidos na região por venderem empanadas feitas por familiares em ruas do bairro do Gonzaga, em Santos.
À Reportagem, a mãe dos meninos, Maria Belen Ullua, de 40 anos, disse que não entendeu a visita dos conselheiros, à casa da família, no dia em que o mandado judicial foi cumprido, em 12 de novembro.
"Disseram que a gente estava explorando os meninos. Os vizinhos ficaram nos olhando", conta. "Eles são adolescentes, mas já são quase homens. Não entendi o porquê disso agora. Nós não sabíamos as leis brasileiras. Eles voltam sempre para casa e nunca tivemos problemas".
Advogado da família, João Sales explica que a ação de acolhimento institucional foi proposta em abril de 2020. "A família tinha mudado de endereço e o processo ficou parado todo esse tempo. Agora, em novembro deste ano, a medida foi cumprida, mas depois de um período de um ano e cinco meses. Se realmente houvesse preocupação do Estado, isso [a demora] não teria acontecido".
Ele classifica as denúncias que embasam o processo como "vagas" e afirma que "a lei prevê medidas menos invasivas" do que a retirada dos filhos da casa onde moram.
Procurado, o Conselho Tutelar Norte, responsável por agrupar as denúncias, afirma que o cumprimento da determinação judicial "não foi do dia para a noite". A conselheira Margareth Gomes da Silva Buena afirma que a família já havia sido orientada sobre os motivos que levaram à ação: "trabalho infantil e denúncias de outros problemas", conta ela.
"O intuito da medida não é tirar os filhos do pai ou da mãe. É protegê-los e prepará-los para que os pais possam reavê-los. É uma questão de tempo até retornarem", garante Margareth.
O advogado da família afirma ter entrado com recurso, mas que decisões como esta demoram. "A juíza que determinou o afastamento disse que vai aguardar avaliação psicossocial com toda a família para definir se os meninos retornarão", diz João.
Trabalho infantil
A Tribuna ouviu especialistas que analisaram a situação encontrada pelo Conselho Tutelar na casa da família argentina.
O advogado Matheus Martinez Tamada observa que "se tornou uma prática comum por muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras empregar seus filhos ao trabalho para conseguir condições mínimas de subsistência".
Tamada completa: "É preciso pontuar que, por mais comovente que seja a situação vivenciada pela família, que aparentemente vive em situação de extrema dificuldade financeira, nossa legislação veda o trabalho infantil".
Também advogado, Thyago Garcia pondera ser "importante não confundir o trabalho infantil com afazeres domésticos. Nossa Constituição Federal estabelece a 'proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos'".
