Governo de SP cancela quase R$ 227 milhões em convênios na Saúde para a Baixada Santista

O Governo do estado de São Paulo cancelou R$ 226.967.186 em convênios para a Baixada Santista, na área da Saúde. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial do governo do estado. Santos, São Vicente, Praia Grande e Peruíbe foram afetadas pela decisão.

No decreto, o secretário da pasta, José Henrique Germann Ferreira, alegou a "necessidade de racionalização e otimização dos recursos públicos disponíveis, para maior eficiência na execução de políticas públicas, programa e ações de governo, com qualificação do gasto público, bem como as restrições orçamentárias e financeiras impostas pela legislação em vigor e a atual conjuntura econômica".

A Secretaria de Estado da Saúde informou que realizou estudo detalhado de convênios firmados durante a gestão anterior e identificou que o limite orçamentário para pagamento em 2019 não foi respeitado. Ou seja, os repasses prometidos pela administração antecessora foram feitos sem qualquer garantia financeira, por isso foram cancelados pelo atual governo. A medida também inclui acordos que já tiveram pagamentos iniciais liberados pela administração anterior.

A pasta ressaltou que está foi a terceira vez, em pouco mais de um mês de trabalho, que "a atual gestão é obrigada a tomar medidas responsáveis em relação a convênios firmados no apagar das luzes, sem previsão orçamentária ou fonte de recursos prevista". Além disso, em nota, a Secretaria garante que a responsabilidade no uso do dinheiro público pauta todas as ações do atual governo, que "jamais cede a partidarismos ou critérios subjetivos".

Todos os acordos cancelados serão revistos de forma estritamente técnica pela Secretaria da Saúde e, posteriormente, rediscutidos sob total transparência com as prefeituras e de acordo com a realidade orçamentária do Estado

O governo do estado de São Paulo também disse que "prioriza as necessidades reais da população, ao invés de criar ilusões que atendam apenas a interesses políticos e eleitoreiros sem que haja dinheiro em caixa para cumprir acordos firmados em meio a campanhas eleitorais".

Os convênios foram cancelados em razão da ausência de prévia reserva de recursos orçamentários e financeiros. Já os convênios contemplados com transferência parcial de recursos, deverão ter sua execução interrompida por parte dos conveniados, com obrigação de imediata prestação de contas e restituição dos recursos ainda não utilizados na consecução do objeto.

São Vicente foi a cidade mais atingida pela decisão do governo de São Paulo. Foram quatro convênios cancelados, em um total de R$ 126.863.339,00. Na sequência aparece Santos, com apenas um convênio, no valor de R$ 99.753.847,00. Já Peruíbe, teve dois convênios cancelados, num total de R$ 300 mil. Praia Grande tinha um convênio na lista publicada no Diário Oficial, no valor de R$ 50 mil.

São Vicente

Foram quatro convênios cancelados em São Vicente. O primeiro havia sido firmado em 7 de julho de 2018 e visava a aquisição de insumos e acessorios hospitalar, e a prestação de serviço de gestão complementar de terceiros. A verba total era de R$ 22.474.000,00, tendo sido cancelados R$ 19.830.000,00. A verba era oriunda do Fundo Estadual de Saúde e o convênio tinha vigência até 31 de dezembro de 2019.

O segundo convênio foi firmado em 5 de julho e seria destinado a reforma e ampliação do Pronto Socorro do Município de São Vicente, reforma e ampliação do Hospital Municipal de São Vicente e aquisição de equipamentos das duas unidades. Ele previa o investimento de R$ 42 milhões, tendo sido bloqueados pelo governo estadual R$ 39.833.339,00. O dinheiro viria do Fundo Estadual de Saúde e o contrato era vigente até 31 de dezembro de 2019.

O terceiro acordo era o de maior valor. Firmado em 11 de dezembro de 2018, ele destinava R$ 65 milhões ao custeio da gestão de serviços de saúde no Hospital Municipal de São Vicente. O governo do estado de São Paulo cancelou o envio dos R$ 60 milhões restantes previstos no convênio, que tinha verba oriunda do Fundo Estadual de Saúde e contrato vigente até 31 de dezembro de 2019.

Já o último, também firmado em 11 de dezembro do ano passado, previa mais R$ 7,8 milhões para o custeio da gestão de serviços de saúde no Hospital Dr. Olavo Hourneaux de Moura, no Humaitá. Desse total, R$ 7,2 milhões foram bloqueados. O dinheiro viria do Fundo Estadual de Saúde, em contrato vigente até 31 de dezembro de 2019. 

A Prefeitura de São Vicente informou que todos os contratos e convênios, assim como as questões orçamentárias, foram respeitados e feitos dentro da legalidade. Todos eles têm planos de trabalhos apresentados, aprovados e a publicação necessária. A administração municipal irá buscar o diálogo com o governador e a Casa Civil, mas não descarta, se necessário, tomar as providências cabíveis para garantir os direitos de cada um dos cidadãos vicentinos.

Como presidente do Condesb, o chefe do Executivo vicentino, Pedro Gouvêa (MDB), entende que os prefeitos da Baixada Santista precisam se unir para garantir o respeito com a Região.

Santos

O único convênio na saúde cancelado entre o governo do estado de São Paulo e a Prefeitura de Santos era no valor de R$ 113,7 milhões e era destinado ao custeio do Hospital dos Estivadores, garantindo o funcionamento completo da unidade em 2019. Foram retidos R$ 99.753.847 deste valor. O dinheiro era oriundo do Fundo Estadual de Saúde. O acordo, firmado em 11 de dezembro de 2018, tinha vigência até 31 de dezembro de 2019. 

Questionada, a Prefeitura de Santos informou que o tema será discutido entre o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o secretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz e o secretário estadual de Saúde, José Henrique Germann Ferreira, em reunião na próxima terça (5), 11h, em São Paulo.

Peruíbe

Em Peruíbe foram dois convênios cancelados. O primeiro, no valor de R$ 100 mil, objetivava a aquisição de um veículo. O recurso viria por meio de uma emenda do deputado estadual Cássio Navarro (PSDB). O convênio foi bloqueado na sua totalidade. Os recursos viriam do Fundo Estadual de Saúde e com contrato vigente até 31 de dezembro de 2018. 

Já o segundo convênio, também vindo por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Correa Jr. (Patriotas), destinava R$ 200 mil para o custeio na prestação de serviços médicos. Toda a verba bloqueada viria do Fundo Estadual de Saúde e tinha vigência até 31 de dezembro de 2018.

Praia Grande

Praia Grande teve um convênio cancelado com o Governo do estado de São Paulo na área da Saúde. A verba, no valor de R$ 50 mil, era oriunda de uma emenda de Cássio Navarro e destinava o dinheiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do municipio. O dinheiro viria do Fundo Estadual de Saúde e tinha vigência até 31 de dezembro de 2019.