A violência contra a mulher não tem hora para acontecer, apesar de as delegacias especializadas só funcionarem em horário comercial. O assunto foi motivo de discussão em nível estadual, tomou viés político e foi encerrado após o governador João Doria (PSDB) vetar projeto de lei a respeito, sem explicar quando retomará o tema.
A história começou porque, no ano passado, a Assembleia Legislativa incluiu na Lei Maria da Penha o direito de mulheres sob violência receberem atendimento especializado ininterrupto. A alteração foi proposta no Projeto de Lei 91/2017, da deputada estadual Beth Sahão (PT).
Como a necessidade da abertura 24 horas das Delegacias da Mulher (DDMs) foi assunto da campanha política de Doria, ele passou a ser cobrado na internet após vetar a alteração.
Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) informou que a abertura ininterrupta ocorrerá, mas não citou quando. Acrescentou que projeto foi vetado por ser inconstitucional: a proposta deveria partir do Executivo.
Deputados estaduais comentam a hipótese de derrubar o veto. Porém, para a advogada Thaís Perico, especializada em Direito da Mulher, o estado poderia impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“Contudo, é imperioso que se cumpra com o prometido, ainda que isso signifique uma demanda maior de policiais, uma vez que a violência contra a mulher tem aumentado exponencialmente”, diz Thaís.
A SSP cita que “todas as delegacias paulistas, inclusive as Centrais de Polícia Judiciária (CPJ) que funcionam 24 horas, são capacitadas para receber e podem registrar casos de violência contra a mulher. (...) Os cursos de formação dos policiais, sejam civis ou militares, contemplam disciplinas direcionadas ao tema”.
Especialistas em segurança ouvidos por A Tribuna ponderam que, mesmo se o governador tivesse redigido a lei, não seria possível já o funcionamento 24 horas nas DDMs. Concursos públicos seriam necessários. Na delegacia de Santos, por exemplo, seria preciso cinco equipes para abertura ininterrupta. Há duas.
Segundo a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati, “não corresponde à verdade” dizer que, no estado, todas as DDMs abririam em tempo integral: passa de 13,4 mil o deficit de profissionais em São Paulo, diz ela.
A sindicalista relatou que, na segunda-feira, houve reunião na SSP para estudar melhores formas de proteção às vítimas. “Serão feitos estudos correlatos para saber os maiores locais de incidência. O sindicato e associação de delegados se colocaram à disposição, mas deixamos claro que queremos trabalhar com a realidade, e não com soluções maquiadas”.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, Isabela Castro de Castro, “falta muito”. “Se a gente não tem a infraestrutura mínima para uma delegacia, imagina para ela funcionar mais tempo? E o atendimento numa delegacia convencional não seria tão bom quanto o especializado. A situação é catastrófica”.
