Fim da gratuidade de transporte público para idosos na Baixada Santista entra em vigor nesta segunda
A data consta na portaria original do governo paulista. Na região, serão afetadas as linhas operadas pela Viação Piracicabana, Consórcio BR Mobilidade e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
Termina nesta segunda-feira (1º) a gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 65 anos nositineráriosinterurbanos da Baixada Santista, bem como nas demais regiões metropolitanas do Estado. A data consta na portaria original do governo paulista, após um mês em que amedida passou“por um período de transição".
Anunciada no dia 23 de dezembro passado, amudança afeta o benefício em ônibusintermunicipais sob gestão daEmpresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU),Metrôetrens daCompanhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Na região, serão afetadas as linhas operadas pela Viação Piracicabana, Consórcio BR Mobilidade e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Desde o anúncio, uma série de decisões judiciaissuspenderam e, posteriormente, retomaram a validade do decreto para o fim do benefício. A portaria paulista revogou a garantia do passe livre para essa faixa-etária, que eraválidadesde 2013 no transporte público.
Entidades ligadas aos aposentados e pensionista tentaram na Justiça reverter a legalidade da suspensão do benefício. Após liminares favoráveis, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) acatoua linha de defesa do Palácio dos Bandeirante e validou a nova regra paulista. Essa decisão é a que se mantém atualmente, dado poderes para o fim do benefício.
Na última terça-feira (26), aDefensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizounova ação no TJ-SP em que pede o restabelecimento da gratuidade para idosos entre 60 a 64 anos no transporte públiconoEstado.
“As revogações(de gratuidade)ocorreram no apagar das luzes do ano de 2020 e de forma a não permitir a participação dos usuários e usuárias do serviço de transporte público, tampouco e especificamente das pessoas idosas, no processo legislativa”, argumenta o órgão.
