Combate ao abandono e maus-tratos de animais exige consciência e fiscalização

Dezembro é o mês dedicado ao combate do abandono ou maus-tratos de animais. O mês não foi escolhido à toa: é uma das épocas onde há maior perspectiva de abandono de animaizinhos. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem no Brasil mais de 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos vivendo nas ruas.

Na região, a situação dos bichinhos de rua também é dramática: só em Santos, atualmente, existem 180 animais (120 cachorros e 60 gatos) para adoção na Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida), uma das entidades mais conhecidas na área, que mantém duas feiras mensais na Cidade para encontrar novos donos a esses bichinhos.

A responsável pela Codevida, Leila Abreu, destaca que o interessado em acolher um animal passa por um rigoroso processo de avaliação para identificar se terá condições de cuidar dele. Este mês, quando o abandono é maior, os encontros quinzenais de adoção não são realizados. Ela alega que isso ocorre para que os pets não sejam “confundidos” com presentes de Natal– comportamento também em parte condenado por Luciene Borges Neves, coordenadora da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), SOS Animais de Rua e presidente do Comitê Metropolitano de Saúde e Bem Estar Animal da Baixada Santista.

"Animal não é brinquedo. É um ser vivo. Não deveria ser encarado como um presente quando trata-se, por exemplo, de crianças que ainda não tenham condições de entender as necessidades desse animal ou que não tenham adultos responsáveis que mensurem antes todas as questões envolvidas na criação adequada desse animal. Nesses casos sou contra essa conduta", diz.

Legislação

Luciene explica que há duas legislações em vigor tratando sobre o tema: o Decreto Lei 24.645 de 1934, que estabeleceu e tipificou as medidas protetivas de proteção animal no Brasil, e a Lei 9.605 de 1998, também a respeito de maus tratos e crueldade. Para ela, portanto, a questão não é falta de regras, e sim de fiscalização. "Não se trata sequer de aumentar a pena. Trata-se exclusivamente de fiscalizar e punir", afirma.

Além disso, ela lamenta o que chama de "abandono das obrigações legais" por parte do Estado– o tutor legal de todos os animais em território nacional de acordo com o decreto-lei de 1934. O problema maior, segundo Luciene, está na ausência de políticas públicas para o recolhimento dos animais abandonados, principalmente os mais vulneráveis, como os doentes ou feridos. Na região, a situação seria pior ainda. "as Administrações não investem nas estruturas fisicas e de atendimento aos animais os quais são de sua responsabilidade legal", protesta.

Cultural

A população de cães e gatos de rua não se formou sozinha. Ela é formada, em sua grande maioria, por animais perdidos, abandonados ou que são intencionalmente deixados soltos pelos seus proprietários por longos períodos, ficando vulneráveis a doenças, acidentes (como atropelamento) ou mesmo a maus tratos, como os que causaram a morte de um cachorro na unidade de Osasco da grande rede de supermercados Carrefour.

Para Luciene, que acumula 12 anos de atuação na periferia e comunidades carentes da Baixada Santista, existe uma "cultura do abandono" que, segundo ela, ajuda a explicar a quantidade de animais largados.

"As pessoas abandonam porque, quando cuidar torna-se um problema, o descarte é a forma mais fácil de resolver o problema. E a maioria dos abandonados não vai para a rua castrado, pois as pessoas não castram os animais. E elas dão as mais diversas razões para isso: falta de tempo, descompasso entre o horário de trabalho e de funcionamento dos equipamentos públicos, não ter como levar, o pós-operatório dá muito trabalho, etc".

Soluções

Luciene celebra a lembrança do tema nesse mês de dezembo. “A data é importante para sensibilizar a população para esse problema. Está previsto em lei, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal à morte”, diz.

Para ela, é um momento onde as pessoas podem refletir sobre a crueldade do abandono de animais, além de possibilitar uma reflexão sobre as cobranças que devem ser feitas para se coibir a prática de uma vez por todas.

"O Ministério Público, enquanto guardião legal dos direitos dos animais, deveria se envolver mais na discussão dessa temática. Além disso, deveriam ser criados sistemas de fiscalização– eletrônica por exemplo –, e de punição contra o abandono", sugere.

Em Santos, a Codevida também realiza ações para controle de animais abandonados, como palestras em escolas sobre a responsabilidade da guarda e castração de animais. Por ano, a Cidade realiza uma média de 4 mil procedimentos dessa natureza – quantidade que já foi superior a 6 mil em Santos.

A unidade está localizada na Rua Francisco Manoel, s/nº, Jabaquara. Quem quiser mais informações também pode entrar em contato pelos telefones 3203-5593 e 3203-5075.