Cidades da Baixada Santista facilitam quitação de débitos do IPTU

O objetivo é recuperar dinheiro de tributos 'perdido'; em São Vicente, por exemplo, a inadimplência média é de 45%

Por: Régis Querino  -  07/11/22  -  07:29
Em Santos, a Secretaria de Finanças mantém, até dia 30, um plano de recuperação fiscal. Descontos vão de 40% a 70% sobre multa e juros, dependendo da forma de pagamento
Em Santos, a Secretaria de Finanças mantém, até dia 30, um plano de recuperação fiscal. Descontos vão de 40% a 70% sobre multa e juros, dependendo da forma de pagamento   Foto: Alexsander Ferraz/AT

Milhares de contribuintes da Baixada Santista estão com as parcelas do IPTU deste ano e de anos anteriores atrasadas. Para facilitar o pagamento das dívidas e ter mais dinheiro até o final do ano, as prefeituras lançam mão de programas de Recuperação Fiscal (Refis), parcelamento e perdão de juros e multas. Em cidades como Praia Grande, o parcelamento pode ser feito em até 120 prestações.


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Em Santos, a Secretaria de Finanças mantém, até o dia 30, um plano de recuperação fiscal, ao qual se pode aderir em www.santos.sp.gov.br ou no Poupatempo, no expediente da Seção de Cobrança da Dívida Ativa. Os descontos vão de 40% a 70% sobre multa e juros, dependendo da forma de pagamento.


Como 2022 ainda está em curso, quem atrasou o pagamento neste ano ainda não é, juridicamente, um devedor. A inadim-plência em Santos esteve em 11,09% em 2020 e em 9,28% em 2021.


Segundo a Secretaria de Fazenda de São Vicente, cerca de 45 mil inscrições têm débitos de IPTU neste ano
Segundo a Secretaria de Fazenda de São Vicente, cerca de 45 mil inscrições têm débitos de IPTU neste ano   Foto: Alexsander Ferraz/AT

São Vicente e Praia Grande
Segundo a Secretaria de Fazenda de São Vicente, cerca de 45 mil inscrições têm débitos de IPTU neste ano. A média de inadimplência nos três anos anteriores é de 45%. O Refis 2022 foi concluído em setembro, mas inadimplentes podem parcelar pendências em até 60 vezes, sem desconto.


Para solicitar o pagamento de dívidas, há duas opções: a Procuradoria Fiscal (Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Parque Bitaru), com informações pelos telefones 3468-1090, 3568-8042, pelo WhatsApp 3467-9880 ou no e-mail procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br. Também é possível agendar visita ao Centro de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, pelos telefones 3579-1316, 3579-1317, e pelo e-mail cac@saovicente.sp.gov.br.


De acordo com a Prefeitura de Praia Grande, em 2022, donos de 78.255 imóveis (cerca de 33%) estão com IPTU atrasado. Os números são parecidos com os dos dois anos anteriores: 69.360 imóveis (em torno de 30% em 2020) e 68.433 imóveis (29% em 2021). A Administração criou a Central Acerta PG, serviço telefônico de atendimento e suporte da Dívida Ativa. Atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, pelo telefone 3512-4390 ou via o WhatsApp 3496-2275, na opção 2 (Dívida Ativa).


A Prefeitura oferece planos de parcelamento de IPTU em até 120 vezes, e os contribuintes inscritos na Dívida Ativa podem acessar o site www.praiagrande.sp.gov.br, clicar no banner Serviços Online, em Dívida Ativa e escolher a opção de parcelamento. A divisão do pagamento também pode ser solicitada pessoalmente no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.


Neste ano, a Prefeitura instituiu o Plano de Parcelamento Incentivado, pela Lei Complementar 910. De 30 de março a 25 de setembro, 21 mil contribuintes regularizaram débitos com redução de juros e multas.


Guarujá
Em Guarujá, a Prefeitura informou que a média de inadimplência no pagamento de IPTU no Município é de 22%.


“Não há em andamento uma campanha para renegociação de dívidas. O Refis foi encerrado no meio deste ano. O Município, agora, pretende fazer as cobranças e a nega-tivação”, apontou a Administração, em nota.


Em Mongaguá, renegociação acabou, mas se pode pedir parcelamento
Em Mongaguá, renegociação acabou, mas se pode pedir parcelamento   Foto: Divulgação/Prefeitura de Mongaguá

Isenções
A Secretaria de Fazenda de Bertioga informa que os donos de 13.786 imóveis, das 54.103 guias lançadas neste ano, estão inadimplentes. Em 2019, 2020 e 2021, somados, eram 18.576 (5.510 em 2019, 5.773 em 2020 e 7.293 em 2021). Pela Lei Municipal 171, o Município instituiu o Refis neste ano, para contribuintes inscritos na Dívida Ativa com débitos até 31 de dezembro passado.


A data para adesão ao Refis foi prorrogada para dia 19. Se o contribuinte atender os requisitos exigidos, terá descontos de 50% a 100%, dependendo do número de parcelas escolhidas para quitar o débito.


Os interessados deverão procurar o Poupatempo Bertioga e ingressar com processo administrativo para acompanhar o parcelamento, com documentos.


Em Cubatão, neste ano, 9.397 contribuintes (31% do total) têm duas ou mais prestações do IPTU em atraso. No ano passado, foram 28%; em 2020, 33% e, em 2019, 25%.


A Secretaria de Finanças informa fazer cobranças amigáveis por WhatsApp, e-mails e SMS, para que se vá à Prefeitura e se quite débitos à vista ou em até 30 vezes. Também é possível o pagamento à vista pela internet, com emissão de boleto no site da Prefeitura. Ainda é possível obter ali certidões de regularidade fiscal, extrato de débitos e segunda via atualizada de tributos, por exemplo. A Prefeitura abrirá o Refis no próximo semestre.


Para se regularizar, o munícipe pode emitir boleto atualizado no site da Prefeitura ou pessoalmente, no setor de Arrecadação, no térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.


Mais cidades
A Prefeitura de Itanhaém informou que, até o início deste mês, arrecadou 82% do previsto em IPTU no ano. Com o Refis, realizado entre o final de 2021 e junho deste ano, contribuintes parcelaram dívidas com abatimento de multas e juros. Está em vigor a isenção de multas e juros para pagamentos à vista até 16 de dezembro, referentes a dívidas vencidas até dia 31 de dezembro de 2021, inscritas ou não na Dívida Ativa.


Para aderir, o munícipe deve contatar o Departamento da Dívida Ativa, pelo telefone 3421-1600 (ramais 1653, 1606 e 1394), ou de segunda a sexta, das 9 às 16 horas, no Paço Municipal (Avenida Washington Luiz, 75, no Centro).


A iniciativa é válida para débitos de IPTU, ISS e Contribuição de Melhorias. Não estão incluídos débitos referentes a infrações à legislação de trânsito, de natureza contratual e indenizações por dano ao patrimônio do Município. Em casos de débitos ajuizados, o pagamento das custas e demais despesas judiciais deverá ser recolhido integralmente.


Em Mongaguá, segundo a Prefeitura, 22.868 pessoas estão com uma parcela do IPTU atrasada, 17.697 não pagaram nada neste ano e 19.104 pessoas estão com a dívida em dia. A renego-ciação foi até 21 de outubro, mas ainda é possível pedir o parcelamento. Nos últimos três anos, havia 45.164 pessoas em inadimplência.


A Prefeitura de Peruíbe não enviou informações até o fechamento desta edição.


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