A Baixada Santista recebeu R\$ 24,3 milhões em repassesprovenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. Os dados são daAgência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Cinco cidades da região foram beneficiadas. A maior arrecadação foi em Cubatão, com R\$ 12 milhões, seguida porSão Vicente (R\$ 6,1 milhões) e Santos (R\$ 3,7 milhões). Guarujá recebeu R\$ 1,6 milhão, enquanto Praia Grande, os repasses somaram R\$ 681 mil. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R\$ 5 bilhões. No mesmo período, a Baixada Santista já recebeu R\$ 265,6 milhões a título de ISS sobre os pedágios. Repasse de ISS-QN na Baixada Santista: Cidade Arrecadação em 2018 Arrecadação desde 2000 Cubatão R\$12.087.639,69 R\$130.041.529,98 Guarujá R\$1.684.319,72 R\$17.466.091,07 Praia Grande R\$681.812,99 R\$5.746.773,25 Santos R\$3.793.569,61 R\$41.358.730,31 São Vicente R\$6.147.629,21 R\$70.992.206,79 Total R\$ 24.394.971,22 R\$265.605.331,40