A Baixada Santista recebeu R$ 24,3 milhões em repassesprovenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. Os dados são daAgência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Cinco cidades da região foram beneficiadas. A maior arrecadação foi em Cubatão, com R$ 12 milhões, seguida porSão Vicente (R$ 6,1 milhões) e Santos (R$ 3,7 milhões). Guarujá recebeu R$ 1,6 milhão, enquanto Praia Grande, os repasses somaram R$ 681 mil.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5 bilhões. No mesmo período, a Baixada Santista já recebeu R$ 265,6 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Repasse de ISS-QN na Baixada Santista:
Cidade | Arrecadação em 2018 | Arrecadação desde 2000 |
Cubatão | R$12.087.639,69 | R$130.041.529,98 |
Guarujá | R$1.684.319,72 | R$17.466.091,07 |
Praia Grande | R$681.812,99 | R$5.746.773,25 |
Santos | R$3.793.569,61 | R$41.358.730,31 |
São Vicente | R$6.147.629,21 | R$70.992.206,79 |
Total | R$ 24.394.971,22 | R$265.605.331,40 |