Baixada Santista recebeu mais de R$ 24,7 milhões em ISS em 2020
Dinheiro é do Programa de Concessão de Rodovias Paulistas e foi repassado aos municípios pelo Governo do Estado
Cinco municípios da Baixada Santista fecharam 2020 com arrecadação superior a R$ 24,7 milhões provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN)doPrograma de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado.Os valores incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais.
A verbarepassada às prefeiturasnão é específica para uma área, entra no caixa geral os municípios e pode ser usada em qualquer setor.A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessama cidade.
Na região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS no ano passado foi Cubatão, com quase R$ 11,937milhões.São Vicente recebeu R$ 6,427milhões; Santos, R$ 3,866milhões; Guarujá, R$1,791milhão; e Praia Grande, R$ 711,7 mil.
De acordo com balançoda Agênciade Transporte do Estado de São Paulo(Artesp), desde 2001, quando o ISS foi incorporado, um montante superior a R$ 315 milhões já foi repassado às cidades da região.
Em 2020, foram mais de R$ 503 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, há 20 anos, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6 bilhões.
