Baixada Santista recebeu mais de R$ 24,7 milhões em ISS em 2020

[[legacy_image_67384]] Cinco municípios da Baixada Santista fecharam 2020 com arrecadação superior a R\$ 24,7 milhões provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN)doPrograma de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado.Os valores incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais.

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A verbarepassada às prefeiturasnão é específica para uma área, entra no caixa geral os municípios e pode ser usada em qualquer setor.A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessama cidade.

Na região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS no ano passado foi Cubatão, com quase R\$ 11,937milhões.São Vicente recebeu R\$ 6,427milhões; Santos, R\$ 3,866milhões; Guarujá, R\$1,791milhão; e Praia Grande, R\$ 711,7 mil.

De acordo com balançoda Agênciade Transporte do Estado de São Paulo(Artesp), desde 2001, quando o ISS foi incorporado, um montante superior a R\$ 315 milhões já foi repassado às cidades da região.

Em 2020, foram mais de R\$ 503 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, há 20 anos, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R\$ 6 bilhões.