Ampliação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação gera críticas
Alteração entra em vigor em 12 de abril
O número máximo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a suspensão do direito de dirigir vai dobrar a partir de 12 de abril, passando de 20 para 40. Permanecerá em 20 pontos apenas para o condutor que tiver duas infrações gravíssimas dentro de 12 meses. Passará para 30 àqueles que tiverem levado uma multa gravíssima em um ano e subirá para 40 pontos aos condutores sem esse tipo de infração e motoristas profissionais
Essas são algumas das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entrarão em vigor no mês que vem. Os motoristas que acumularam pontos antes da mudança e estão prestes a perder a CNH também serão beneficiados.
O sociólogo Eduardo Biavati, consultor em Segurança Viária e Educação para o Trânsito, acredita que a mudança foi “péssima”. Para o especialista, o condutor que não se mostrou responsável e acumulou 20 pontos em 12 meses é um perigo aos outros e para ele mesmo.
“Qualquer alteração para mais pontos significa maior tolerância. E não estamos bem para isso, o Brasil não reduziu a mortalidade no trânsito, foi o oposto. É o quarto país do mundo com maior número absoluto de mortes no trânsito”.
O presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurélio Ramalho, também acha ruim a ampliação da pontuação. “Permite ao infrator mais oportunidades de colocar em risco sua vida e a vida dos demais que ocupam a via”, afirma.
Professor universitário especialista em mobilidade urbana, Rafael Pedrosa acredita que esse ponto é de maior preocupação. “Essa medida requer acompanhamento que vise não aumentar a imprudência, já tão presente nas cidades e estradas brasileiras”.
Prazo
Outra mudança em relação à CNH é o prazo de validade, hoje em cinco anos para quem tem até 65 anos e três anos para os mais idosos. Os limites passarão a ser de dez anos para os condutores com até 49 anos de idade, cinco anos para os condutores entre 50 e 69 e três anos aos maiores de 70. As novas regras valem para o documento feito ou renovado a partir de 12 de abril em todo o território nacional.
“Mudanças totalmente desnecessárias, infundadas e negativas. O problema no Brasil nunca foi legislação, o que nos falta é um reforço no poder de fiscalização. Embora todo mundo ache que temos muitos radares, temos pouca fiscalização sobre a velocidade, que é o que mata no trânsito”, acredita Biavati.
Para Pedrosa, porém, a ampliação de tempo acaba diminuindo a burocracia, a corrupção e custos gerados anualmente ao erário público. “Em linhas gerais, as mudanças vêm com viés de desburocratização de processos”.
Outras modificações
Outra nova regra é a obrigatoriedade de assento de elevação no banco traseiro para crianças de até 10 anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura.
Hoje, cadeirinhas e assentos são exigidos apenas para crianças com até 7 anos e meio, sem considerar altura. Além disso, a idade mínima permitida para crianças na garupa das motos sobe de 7 para 10 anos.
O motorista bêbado ou drogado que provocar acidente com vítima, mesmo de forma culposa (sem intenção), será preso. Não haverá mais o direito de substituir a prisão por penalidades mais leves, como prestação de serviços à comunidade, o que é feito atualmente.
Diante desses pontos com maior rigor, Ramalho avalia que, de uma forma geral, houve avanços no CTB.
“A mudança mais significativa, na minha opinião, é a que penaliza com prisão o condutor que tiver ingerido bebida alcoólica e se envolver em uma ocorrência de trânsito, causando lesão ou morte. Antes, a pena era convertida em cestas básicas”.
Opiniões
“Mais pontos significa maior tolerância. E não estamos bem. O Brasil não reduziu a mortalidade. É o quarto do mundo em número absoluto de mortes no trânsito” - Eduardo Biavati, Consultor em Segurança Viária e Educação para o Trânsito
“Ampliar os pontos na CNH permite ao infrator mais oportunidades de colocar em risco sua vida e dos demais que ocupam a via” - José Aurélio Ramalho, Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária
“Essa medida (aumento do limite de pontos na CNH) requer um acompanhamento que vise não aumentar a imprudência, já tão presente nas cidades e estradas brasileiras" - Rafael Pedrosa, Especialista em mobilidade urbana
