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Domingo

12 de Julho de 2020

Futuro de atividades econômicas deixa Baixada em alerta por empregos

Transferência de funcionários da Petrobras e possível demissão em massa na Usiminas preocupam e podem ter graves consequências

A preocupação envolvendo o futuro das atividades de Usiminas e Petrobras na Baixada Santista perturba a vida de funcionários, comerciantes e autoridades. Sindicalistas alegam que a empresa metalúrgica pode demitir mais de 900 profissionais e temem a saída da petrolífera do Estado. Já as prefeituras lamentam a situação e tentam evitar o agravamento da crise econômica.

As duas situações são iminentes. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Claudinei Gato, a Usiminas quer cortar 60% do quadro – equivalente a 960 pessoas. Contudo, a empresa está impedida de tomar qualquer atitude, por decisão da 2ª Vara de Cubatão, em liminar concedida dia 20. A Usiminas chegou a desligar trabalhadores no retorno das férias, mas eles foram readmitidos.

Gato critica a empresa por não negociar e ainda tentar derrubar a liminar - algo negado pela Justiça. Semanas atrás, ainda segundo o sindicalista, conversas com a Usiminas previam redução de 5% no salário e jornada dos funcionários e corte de 10% a quem tivesse o contrato suspenso. “Recuamos quando a empresa tentou colocar junto as demissões. Não aceitamos. Queremos garantia de trabalho até outubro”.

A Usiminas, em nota, “não confirma os números de desligamentos" e afirma que, “desde o início da pandemia vem adotando medidas de adequação, buscando soluções para preservar sua força de trabalho e sustentabilidade dos negócios”.

A empresa aponta que o setor automotivo, principal mercado atendido pela Usina de Cubatão, registrou uma brusca retração na produção nacional e reforça que “buscou negociar com o sindicato, inclusive as condições para desligamentos necessários, porém, a entidade se negou a discutir o tema”.

Petrobras

Já entre os petroleiros, o diretor de imprensa do sindicato da categoria, Fábio Mello, diz que a transferência de profissionais faz parte de um desmonte que culminará na saída da estatal do Estado. As consequências: fechamento de vagas de emprego, prejuízo a comerciantes e municípios e queda de arrecadação.

Nesta segunda-feira (1º), 937 empregados que atuam em sete plataformas de exploração e produção de petróleo e gás natural ligadas à Unidade de Negócios da Bacia de Santos serão transferidos ao Rio. A justificativa é que 80% dos profissionais não são da região e o embarque às plataformas já ocorre em Jacarepaguá.

O sindicato estuda ir à Justiça e neste sábado (30) organizou um protesto em Santos. Mello explica que os trabalhadores não perderão os empregos em princípio, mas teme pelo futuro. “Desde 2018, com o fim da operação do Aeroporto de Itanhaém, foi dado sinal de desmonte do setor de exploração e produção de Santos”.

Em 2019, segundo ele, a estatal transferiu outros profissionais ao Rio - 15 engenheiros de poços e 74 empregados do setor de geologia. “Se não tenho geólogo, engenheiro de campo e operador, para que terei um prédio administrativo no Valongo? Um belo dia, a Petrobras pode encerrar as atividades em Santos”. No Valongo, há 1.600 trabalhadores da Petrobras, além de 1.200 terceirizados.

Em nota, a Petrobras informa que a movimentação dos 937 empregados “não se trata de transferência”, ressaltando que eles “seguirão trabalhando embarcados nas mesmas plataformas”. “Ocorreu um procedimento administrativo. Eles já embarcam no Aeroporto de Jacarepaguá há mais de dois anos. Não há demissão nem impacto à economia da região”.

Com as palavras, as prefeituras

Caso o pior cenário se confirme, as cidades da região podem ser afetadas pela queda na arrecadação de tributos, inadimplência e impacto nas redes de Saúde e Educação - um pacote indigesto em meio à crise econômica gerada pela pandemia. 

As prefeituras de Santos, Cubatão, Guarujá e Itanhaém se articulam para reverter a situação. Em Cubatão, onde a Usiminas está instalada, a Administração diz discutir “amplamente o assunto em reuniões junto à Câmara, sindicatos e representantes da empresa”. Lembra, ainda, que na cidade há um polo petroquímico que pode ser afetado pelas decisões da Petrobras.

Já Santos, que abriga o edifício da Petrobras e é residência de muitos trabalhadores da estatal, apontou um caminho: o diálogo. “É importante que a Petrobras discuta os planos da empresa com a Cidade e a Baixada, onde existiam outras atividades da empresa que já foram retiradas”, diz a Prefeitura, em nota. “Não são aceitáveis mudanças abruptas, sem planejamento adequado e diálogo. Além dos empregos diretos, existe uma cadeia de fornecedores”.

A Prefeitura de Guarujá diz observar a possibilidade de demissões na Usiminas com “muita tristeza”. Em relação à Petrobras, aponta que o cenário é preocupante, pois a Cidade conta com estruturas de apoio às atividades em plataforma, que “geram empregos e circulação da economia local”. A Administração mantém contato com as empresas do setor.

Por fim, Itanhaém destacou que dispõe de um aeroporto pronto, em atividade e estruturado para operar voos offshore e aviação executiva. Ao deixar de atender a Petrobras, funcionários perderam o emprego, houve redução de 2.400 passageiros/mês e queda no movimento de táxis, restaurantes, hotéis e pousadas. A Cidade está à disposição para “somar esforços na busca pela manutenção das operações no Estado”.

Deputados tentam minimizar danos

Os deputados federais Junior Bozzella (PSL) e Rosana Valle (PSB), que representam a região, se articulam para tentar garantir os empregos na Usiminas e evitar que a Petrobras deixe a Baixada Santista.

O parlamentar solicitou reunião no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) e procurou as diretorias das empresas. A deputada, por sua vez, foi atrás do Ministério Público do Trabalho (MPT), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

De acordo com Rosana, a Presidência da República a informou que acionou os ministérios da Economia e de Minas e Energia, bem como a Casa Civil, para tratar do assunto.

“Essas situações revelam uma falta de sensibilidade das empresas na pandemia, sobretudo por parte da Usiminas, que decidiu demitir 900 trabalhadores, em caráter preventivo, pela expectativa de não retomada da economia”. 

Sobre a Petrobras, ela observa que, além de desativar o serviço do Aeroporto de Itanhaém, a empresa não pagará pelo transporte dos trabalhadores até Jacarepaguá, “enfraquecendo a economia da nossa região”.

Sem imediatismo

Bozzella entende que as questões são complicadas por conta da crise econômica, mas aponta que demissões e transferências não podem ser feitas de imediato. “É imperativo que as famílias e os próprios municípios afetados tenham um período para se organizar e encontrar uma maneira de minimizar os impactos”.

Ele solicitou uma reunião ao Condesb com os prefeitos de Santos, Cubatão e Itanhaém. “Paralelamente, contatamos a Petrobras, pedindo que as transferências, caso não possam ser evitadas, não sejam imediatas, com prazo de três meses”.

Sobre a situação na Usiminas, ele pede que “seja revisto o percentual de demissões” ou, se elas forem inevitáveis, “que ocorram de modo gradativo”.

MPT não vê ‘fundamento jurídico’ em proposta

O Ministério Público do Trabalho (MPT), que consta como parte interessada na ação do Sindicato dos Metalúrgicos contra a Usiminas, entende que a empresa “tem o dever de atender aos direitos e interesses de seus empregados e da comunidade”.

Destaca, ainda, que “caso a Usiminas não acate as propostas, terá de adotar medidas judiciais, como a ação civil pública”. E argumenta que a Medida Provisória (MP) 936 - que permite reduzir salários e jornadas e suspender contratos - “não autoriza a dispensa massiva, ao contrário, a proíbe”.

“Não há fundamento jurídico que sustente a proposta de dispensa massiva de 60% dos empregados de Cubatão mediante acordo coletivo”, diz, em nota para A Tribuna.
 
Em mediação, o MPT propôs que nenhuma dispensa fosse efetuada. O órgão entende que a empresa tem condições econômicas de enfrentar a crise sanitária com a manutenção dos empregos e revela que os motivos econômicos apresentados para as demissões são uma tentativa de reduzir os danos causados pela crise.

Para isso, cita que a Usiminas “possui R$ 15,5 bilhões de patrimônio líquido para enfrentar a crise sanitária provocada pelo coronavírus sem precisar dispensar nenhum empregado por 77,5 anos”, mesmo se ficasse sem receber um centavo sequer neste período.

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