Famílias de Santos e São Vicente, no litoral de São Paulo, temem perder casas por 'aluguel de chão'; entenda

Associação de Moradores dos Morros do José Menino e do Itararé quer evitar venda de áreas a terceiros (Alexsander Ferraz/AT)

Representados pela Associação de Moradores dos Morros do José Menino e do Itararé, habitantes da região afirmam viver insegurança jurídica sobre a posse das casas onde moram há décadas. Eles alegam que pagam “aluguel de chão” à Santa Casa de Santos, dona dos terrenos, e temem que as áreas sejam vendidas a terceiros.

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A questão tramita na Justiça desde 2023. Recentemente, a associação enviou um ofício ao vereador Lincoln Reis (Pode), de Santos, que pediu à Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara que trata de regularização fundiária para discutir o assunto. Falta marcar a reunião.

Segundo moradores, o aluguel de chão consiste no pagamento mensal pelo uso do solo. As construções são erguidas e mantidas pelos residentes. “A casa é minha, o chão é da Santa Casa”, resume o presidente da associação, Claudionor da Silva.

De acordo com a entidade, cerca de 450 famílias vivem nessa condição na área, que engloba bairros como José Menino, em Santos , e Itararé, Voturuá e Jardim Independência, em São Vicente . O presidente afirma que as mensalidades variam entre R\$ 300,00 e R\$ 1 mil.

“Aqui no morro, não temos esgoto, que está chegando agora porque a Sabesp firmou o contrato de privatização, que a obriga a fornecer esgoto até 2030; também não chegam carteiros aqui. Não temos nada, é como se não existíssemos”, desabafa Silva.

A luta pela regularização é antiga. “Nossos pais eram leigos e tinham medo de contestar. Hoje, temos acesso à informação e buscamos nossos direitos”, diz Alexandra Ribeiro, membro da diretoria da associação e uma das fundadoras do movimento.

Terrenos pertencem à Santa Casa; residentes esperam decisão judicial (Alexsander Ferraz/ART)

Ela destaca que moradores foram despejados ao longo dos anos e que a ação judicial trouxe mais segurança: “O juiz proibiu os despejos. A gente só quer pagar para comprar (os terrenos), não pagar para sempre.”

Com esse objetivo em mente, a associação entrou com uma ação na Justiça contra a Santa Casa e é representada pelo advogado Gabriel Cavalcanti de Albuquerque. O defensor já havia atuado em caso semelhante na Vila Progresso, em Santos, em 2018.

“A gente busca que o juiz defina o valor de uma justa indenização a ser paga pelas famílias, mas que haja um abatimento, e que não se leve em consideração o valor de mercado, porque a Santa Casa, assim como a proprietária da área da Vila Progresso, nunca investiu na urbanização dessas áreas, serviço que foi feito pelo Município”, afirma o advogado.

Baseado na experiência com a Vila Progresso, Albuquerque relata que se deve nomear um perito para avaliar o valor da área.

Vila Progresso, em Santos, baseia processo atual A demora no processo e a sensação de insegurança fizeram a diretoria da associação de moradores procurar o vereador Lincoln Reis, que acompanha o processo da Vila Progresso, seu bairro de origem.

O vereador contou que, quanto à Vila Progresso, houve audiências públicas e estudos para que os moradores em busca de regularização fundiária fossem amparados legalmente. A Defensoria Pública acionou a Justiça contra a proprietária das terras e a Prefeitura.

“Tivemos êxito na Justiça e, agora, surgiu a oportunidade de fazer os mesmos procedimentos com esse terreno da Santa Casa.”

Segundo Reis, o processo está na fase de negociação. “Já tem até batido o martelo em relação ao valor da metragem (o metro quadrado) da área da Vila Progresso para se vender. Mas a proprietária questiona porque o juiz informou no processo que, desde a data de entrada desse nosso processo, já deve ser descontado o valor venal do terreno. O valor seria aproximadamente R\$ 445,00 e ela está contestando isso na Justiça.”

Segundo o vereador, faz cerca de cinco meses que o pagamento do aluguel de chão está suspenso. “Falamos de pessoas que pagam, na Vila Progresso, aluguel há mais de 60 anos, e que, nesse tempo, já teriam pago o próprio terreno. Meu avô e minha tia morreram pagando esse aluguel de chão. O povo, tanto da Vila Progresso quanto dos morros do José Menino e do Itararé, não quer nada de graça.”

Irmandade e prefeitura A Santa Casa de Santos informou ter apresentado defesa no processo judicial e aguarda um desfecho. Afirmou que, se receber decisão final de venda judicial, espera que a Justiça “acolha os pedidos feitos para que sejam utilizados justos critérios de indenização em favor da Santa Casa”.

A Prefeitura de Santos informou ter sido citada e que, independentemente do andamento da ação judicial, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade desenvolve estudo em todo o Morro José Menino para urbanização e regularização fundiária do local.

A Prefeitura de São Vicente disse que não integra a ação judicial, mas atua “mantendo diálogo técnico e institucional com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública em busca de soluções conjuntas que garantam segurança jurídica e habitacional aos moradores”.