Fóruns da Baixada Santista reabrem a partir de segunda-feira

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) editou as normas que estabelecem o retorno gradual ao trabalho presencial nos fóruns paulistas. As unidades judiciais das nove cidades da Baixada Santista estão incluídas no planejamento inicial do órrgão para a retomada das atividades, que terá início na segunda-feira (27). Desde de 25 de março, o judiciário paulista funciona apenas de forma remota. 

A reabertura dos fóruns é aguardada com ansiedade por advogados, após as cidades da região avançarem para a fase amarela do Plano São Paulo – que estabelece critérios para a retomada da economia paulista. Os indicadores desse planejamento também foram usados para determinar quais regiões no Estado passam a ter trabalhos presenciais do judiciário. 

O retorno gradual ao trabalho presencial está amparado em um provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM), sendo reorganizado os indicadores de saúde estaduais pelo TJ-SP. Com isso, entre os dias 27 de julho e 31 de agosto, a Corte paulista funcionará em sistema escalonado de magistrados e servidores para o trabalho in loco – aqueles que estiverem fora da escala presencial, permanecem em trabalho remoto. 

Segundo o TJ-SP, as medidas adotadas durante o isolamento social se mostraram eficientes, tendo, agora, o desafio é retomar as atividades presenciais de forma segura. “A transição será gradual, com prioridade para atividades internas, exame de processos físicos e atendimento e prática de atos presenciais estritamente necessários”, informa o órgão, por meio de nota. 

Baixada Santista

A Baixada Santista foi incluída entre as regiões paulistas que com a reativação física dos fóruns nesta primeira fase de retomada dos trabahos presenciais. O presidente da subseção Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Santos), Rodrigo Julião, destaca que a medida permite o acesso à Justiça, que é direito fundamental do cliente e do advogado.

“Os nossos processos físicos, agora que mereceram atenção do TJ-SP, que ensaia a volta, em trabalho, escalonado e com pessoal reduzido, a partir do dia 27 de julho a 31 de agosto. É este o tempo para o advogado pegar seus processos físicos e digitalizá-los, uma tentativa de minimizar os prejuízos”. 

Segundo ele, a retomada tardia dos trabalhos físicos fez com que acumulasse, ainda mais, o volume de demanda nos corredores do judiciário regional. Ele alerta sobre contratos e acordos que foram feitos sem a intermediação de um advogado. “Na busca pela facilidade e solução rápida, chegam em nossos escritórios, clientes apavorados pelos prejuízos financeiros e emocionais de contratos extrajudiciais feitos por eles mesmos ou por ‘alguém que entende’, mas não é advogado. Locador e locatário renovando contratos às cegas”. 

Julião explica que a abertura dos fóruns será para os advogados pegarem processos físicos e digitalizá-los, ainda não é garantida a presença de demais pessoas. Por essa razão, a entidade realizou na manhã desta quinta-feira (23) vistoria na sala do advogado que fica nas dependências do fórum santista. A ação teve por objetivo verificar se as medidas de higienização são cumpridas. 

Pelo planejamento, apenas as regiões paulistas alocadas na classificação laranja ou vermelha (as menos permissíveis de flexibilização) continuam com a rotina de trabalho remoto. Estão nessa lista os fóruns das cidades das áreas administrativas de Araçatuba, Campinas, Franca, Piracicaba e Ribeirão Pretos – localidades com os piores indicadores de Covid-19 no Estado. 

Conforme o TJ-SP, as medidas para o retorno gradual “estão embasadas em recomendações dos especialistas da área de Saúde, entre elas a Nota Técnica sobre Protocolos e Orientações, elaborada pela equipe médica da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJSP”. Uso de máscaras será obrigatório para ingresso e permanência nos prédios. Também ocorrerá a aferição de temperatura para o ingresso às dependências. 

Informações gerais 

- As atividades presenciais serão destinadas ao trabalho interno, preferencialmente ao exame de processos físicos e, quando estritamente necessário, ao atendimento de advogados e partes, conforme comunicados acima citados.  

- O horário de expediente presencial será das 13 às 17 horas, com equipes reduzidas (veja detalhes abaixo, no item “Equipes das Unidades”). Os magistrados e servidores que não estiverem na escala presencial estarão em teletrabalho, no horário tradicional de expediente, das 9 às 19 horas, respeitada a jornada de trabalho individual de 8 horas.  

- O acesso aos prédios será restrito a magistrados, servidores, terceirizados do TJSP, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados.  

- Poderão acessar os prédios aqueles que devam, necessariamente, participar de atos presenciais ou que comprovarem a necessidade de ingresso (detalhes nos comunicados citados acima).