Estado reduz isenções no IPVA para portadores de deficiências

No litoral, 12.161 veículos deixaram de ter o benefício, correspondendo R$ 25,4 milhões de recursos preservados nos cofres públicos

O vendedor Edmar Carlos Leme Filho, de 48 anos, é portador de esclerose múltipla há mais de duas décadas. Essa doença neurológica, crônica, e autoimune atinge o sistema nervoso e causa problemas de mobilidade. Por conta dessas dificuldades, Edmar, que mora em Santos, tem há 11 anos isenção do IPVA do carro, conforme previa a legislação. Porém, ele é uma das milhares de pessoas atingidas pela medida do Estado, que restringiu esse benefício. Terá que pagar R$ 2,3 mil de imposto.  

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“Tenho problemas motores, agravados com a idade. A doença deixa o portador muito fadigado, por isso necessito de carro automático e com ar-condicionado. Com a progressão da doença, logo terei que adaptar acelerador na mão. Não contava com essa mudança, sem tempo hábil para tomar qualquer providência”, diz.  

A intenção da isenção era justamente diminuir os custos para veículos PCD (registrados em nome de pessoas com deficiência).  “Só atrasaram a vida de quem tinha esse benefício. E somando isso ao IPTU, faculdade de filho, despesas médicas, fica complicado”.  

Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%. Apenas 75 mil continuaram com o benefício a partir deste ano. Ou seja, a diminuição de 78,6%. O Estado prevê recuperar R$ 524,6 milhões em 2021. 

Em todas as cidades do litoral do Estado, 12.161 veículos deixaram de ter a isenção, correspondendo R$ 25,4 milhões de recursos preservados nos cofres públicos. São 2.995 veículos continuam com o benefício (24,6% do total), o que representa a renúncia fiscal de R$ 5,9 milhões. O proprietário de veículo pode consultar se perdeu a isenção em https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/Sobre.aspx. 

O benefício permanece apenas para pessoas com deficiência física severa ou profunda, desde que permita a condução de veículo especialmente adaptado. No caso de não-condutores, ou seja, pessoas que são levadas por outros motoristas, devem ser portadoras de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou de autismo, que as tornem totalmente incapazes de dirigir. 

Justificativa 

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento afirma, em nota, que, nos últimos quatro anos, os recursos que deixaram de ser recolhidos em benefício de todos os contribuintes paulistas e aplicados em educação, segurança e saúde, passaram de R$ 232 milhões para R$ 689 milhões, crescimento de aproximadamente 200%. 

 “O aumento exponencial no número de isenções comparado ao levantamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência, que mostra o crescimento da população com deficiência no Estado cresceu apenas 2,1% - de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 em 2019, evidencia que receberam isenções pessoas que não necessitavam, se aproveitando das regras então vigentes”.  

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